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O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional Do Conpedi
Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributária
Palestrantes: Fabio Calcini - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Gabriel M. Borges Prata - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Leandro Paulsen - Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marcelo Viana Salomão - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Mediadora: Priscila de Souza - Coordenadora Nacional do IBET
Os reflexos do ativismo judicial na stare decisis: Uma análise sob o prisma do garantismo constitucional
O ativismo, que muitas vezes passa desapercebido, pode prejudicar as mudanças sociais.
Racionalidade das decisões judiciais face a influência da opinião pública nos tribunais superiores
Mesmo havendo diferentes possibilidades dentro da “moldura”, o Direito será exercido por comandos não normativos, como a política jurídica, que levam em conta os valores e fatos sociais.
Até que ponto, no Brasil, é permitido o exercício da autonomia sobre o próprio corpo?
Muito além da defesa da vida, há de ser valorizada a dignidade humana, em todas as suas manifestações e aplicações, e esse ainda é um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil, tanto no que diz respeito à sua regulação, por intermédio do D...