O que saiu em Migalhas sobre Lei Fundamental da República Federal da Alemanha
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Fundamental da República Federal da Alemanha

Veja o que saiu no Migalhas sobre Lei Fundamental da República Federal da Alemanha
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terça-feira, 8/12/2020

LGPD: A lei que demanda uma nova lei

Trata-se de verdadeira concretização, no plano infraconstitucional, da tutela da inviolável intimidade, vida privada, honra e imagem dos cidadãos, cujo assento primeiro deriva da Constituição Federal.

... personalidade previsto na Constituição Alemã, o TCFA reconheceu que “o livre desenvolvimento da personalidade pressupõe, sob as modernas condições do processamento de dados, a proteção do indivíduo contra levantamento, armazenagem, uso e transmissão...
LGPD: A lei que demanda uma nova lei
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quarta-feira, 3/1/2018

A influência do neoconstitucionalismo na Constituição Federal de 1988 e a constitucionalização do Direito Civil no Brasil

Este artigo tem por objetivo analisar o direito constitucional moderno, novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo, que influenciou substancialmente todo o ordenamento jurídico brasileiro.

...1951, sob o novo contexto da Constituição Alemã de 1949, na ocasião, trouxe uma grande produção teórica e jurisprudencial acerca deste novo conceito de direito constitucional, gerando um avanço científico para os países...
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/quentes
segunda-feira, 5/4/2010

Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança

A 2ª seção do STJ decidiu, por maioria dos votos, que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô) cumulada com pedido de herança. Prevaleceu a tese de que, embora a investigação de paternidade seja um di...

A 2ª seção do STJ decidiu, por maioria dos votos, que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô) cumulada com pedido de herança. Prevaleceu a tese de que, embora a investigação de paternidade seja um di...
Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança
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quarta-feira, 1/11/2006

Breve justificativa histórica das cláusulas pétreas

Winston Churchill afirmou, com sua incomparável oratória, que se Hitler invadisse o inferno formaria uma aliança com o demônio. Mas, apesar da rivalidade com o monstro nazista, Sir Churchill afirmou certa vez que, se Hitler tivesse morrido ...

Winston Churchill afirmou, com sua incomparável oratória, que se Hitler invadisse o inferno formaria uma aliança com o demônio. Mas, apesar da rivalidade com o monstro nazista, Sir Churchill afirmou certa vez que, se Hitler tivesse morrido ...
Breve justificativa histórica das cláusulas pétreas
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quarta-feira, 19/4/2006

Código Brasileiro de Justiça Desportiva: recentes mutações

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD, aprovado pela Resolução nº 1, do Conselho Nacional de Esporte (D.O.U de 24.12.2003), foi recentemente alterado pela Resolução nº 11 (D.O.U de 31.3.2006) - cuja publicação consolidada pode se...

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD, aprovado pela Resolução nº 1, do Conselho Nacional de Esporte (D.O.U de 24.12.2003), foi recentemente alterado pela Resolução nº 11 (D.O.U de 31.3.2006) - cuja publicação consolidada pode se...
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