O que saiu em Migalhas sobre Lei Fundamental da República Federal da Alemanha

Em cada época vivida por determinada sociedade, pode haver a necessidade de um determinado tipo de ideal normativo é uma interpretação sui generis.

Este artigo tenta desmistificar os efeitos das mutações constitucionais, resgatando a história evolutiva dos direitos difusos e perfazendo um contexto voltado para a função Estatal de proteger juridicamente seu aparato normativo, sem distan...

Entrevista: Prof. Dr. Erasmo Valladão.

Trata-se de verdadeira concretização, no plano infraconstitucional, da tutela da inviolável intimidade, vida privada, honra e imagem dos cidadãos, cujo assento primeiro deriva da Constituição Federal.