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O que saiu em Migalhas sobre Lei Fundamental da República Federal da Alemanha
Retomada das discussões sobre a eficácia da convenção internacional do trabalho 158: proibição da demissão sem justa causa?
O presente trabalho teve como principal objetivo realizar um estudo sobre o julgamento da Ação Direito de Inconstitucionalidade 1.625, cujo resultado poderá significar na integração no ordenamento jurídico brasileiro da Convenção Internacio...
STF é inconstitucional
O Poder Judiciário, através de seu preposto maior - Supremo Tribunal Federal, criou CASTAS para acesso à justiça brasileira.
Da necessidade de se repensar a legítima no direito brasileiro
O presente artigo propõe uma releitura da legítima a partir da autonomia privada e dos fundamentos da legítima, concluindo pela necessidade de revisão da legítima, já que se deve assegurar o mínimo existencial da pessoa humana.
MIGALHAS nº 2.399
Terça-feira, 1º de junho de 2010 - Migalhas nº 2.399 - Fechamento às 12h13. "O que se promete e não se cumpre é recebido como afronta pelo superior, como injustiça pelo igual e como tirania pelo inferior ; assim, é mist...