O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Da Internet

O STF decidirá a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, afetando a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros.

A possível inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet se destaca na maneira como contraria princípios fundamental da Dignidade da pessoa humana da Constituição Brasileira, particularmente no que diz respeito à proteção dos ...

Um relato lúdico e crítico das tentativas do Poder Executivo Federal em alterar a legislação brasileira para, supostamente, garantir liberdade de expressão no uso da Internet.

Seis anos depois, é chegada a hora de uma ampla revisão do Marco Civil da Internet?