O que saiu em Migalhas sobre Crp

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

Análise das normas processuais do Brasil e de Portugal sobre adequação formal do processo/flexibilização dos procedimentos e atos processuais para uma tutela jurisdicional efetiva e tempestiva.

O artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância, em um cenário de debates legislativos e dificuldades práticas do sistema de justiça criminal.

Dados pessoais são todos aqueles que identifiquem ou possam identificar uma pessoa, individualizado-a não apenas como um algoritmo, mas também em sua personalidade dotada e uma biografia dentro de um espaço social estejam ou não na rede mun...