O que saiu em Migalhas sobre Crp

Outrossim, essa será uma das grandes prioridades para o primeiro semestre de 2021 da presidência portuguesa da União Europeia, conforme foi dito no pronunciamento da ministra do Trabalho após Reunião da Comissão Permanente de Concertação So...

O artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância, em um cenário de debates legislativos e dificuldades práticas do sistema de justiça criminal.

Como disse José Saramago, a pior cegueira é a mental, que faz que com que não reconheçamos o que temos a frente.

Cláusulas de contrato – Como numerar? O Professor esclarece a dúvida.

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

A importância das universidades.

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

As normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira.

A divulgação da remuneração na internet confere eficácia ao princípios da publicidade, moralidade e da transparência dos atos administrativos.

Com 33 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções, a Argentina é o primeiro país da América Latina a permitir o casamento de homossexuais. Agora, as palavras "homem" e "mulher" foram substituídas por "cônjuges" e "contraentes", indiscriminando...

Sorteio de obra A abordagem do assunto na obra "Princípio da Proibição de Retrocesso Jusfundamental - Aplicabilidade" (Juruá – 205p.), de Marcelene Carvalho da Silva Ramos, do ponto de vista da dogmática jurídica, conside...

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...