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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao De Goias

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 21 de junho de 2022

MIGALHAS nº 5.376

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de junho de 2022.

...R contra dispositivo da Constituição de Goiás que estabelece uma vinculação remuneratória entre auditores do Tribunal de Contas e membros do Poder Judiciário estadual. Antes disso quatro ministros haviam votado pela improcedência do pedido. (Clique aqui) LGPD INSS...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 20 de junho de 2022

STF: Adiada análise sobre salário igual a auditor e conselheiro do TCE

A ação ajuizada pela PGR questiona dispositivo da Constituição de Goiás que estabelece uma vinculação remuneratória entre auditores do Tribunal de Contas e membros do Poder Judiciário estadual.

...R contra dispositivo da Constituição de Goiás. A norma estabelece uma vinculação remuneratória entre auditores do Tribunal de Contas e membros do Poder Judiciário estadual. Trata-se de ADIn proposta pelo Procurador-Geral da República contra o art. 28,...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

MIGALHAS nº 4.686

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de setembro de 2019.

... suspendeu normas de emendas à Constituição de Goiás que estabelecem regime de limitação dos gastos correntes dos Poderes daquele Estado e dos órgãos governamentais autônomos até 2026. (Clique aqui) Aedes aegypti É possível o uso de aeronave para pulverização...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

STF: Suspensa limitação de gastos dos Poderes e órgãos do Estado de Goiás

Por maioria, ministros entenderam que as normas contrariam dispositivos constitucionais.

... suspender normas de emendas à Constituição de Goiás que estabelecem regime de limitação dos gastos correntes dos poderes daquele Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026. Decisão se deu por maioria. Caso A ação foi...