O que saiu em Migalhas sobre Constituição portuguesa de 1976
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O que saiu em Migalhas sobre Constituição portuguesa de 1976

Veja o que saiu no Migalhas sobre Constituição portuguesa de 1976
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quinta-feira, 10/12/2020

Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs

Por que a proposta constante do PL 4.137/19 carece de legitimidade e de viabilidade jurídica e processual

... restritos4, tem inspiração na Constituição de Portugal de 1976, em seu art. 178, parágrafo 5º. Das diversas emendas que o dispositivo constitucional em comento recebeu nas comissões da Assembleia Constituinte de 1987-88, registrou-se a intenção cristalina...
Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 20/11/2018

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

...dispositivo tem origem na Constituição de Portugal (que adota como regra a eficácia ex tunc), mais precisamente no art. 282.4, in verbis: 1. A declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade com força obrigatória...
Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica
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sexta-feira, 8/6/2018

Singela homenagem ao mestre Barbosa Moreira: miradas no CPC/15¹

A admiração pelo professor me estimulou a idealizar esse pequeno artigo, com fragmentos e passagens de suas obras. Tudo isso para que o leitor possa perceber a contemporaneidade de seu pensamento, sobretudo nesse momento de sedimentação do ...

...Constituição italiana, 20 da Constituição de Portugal, 11.4 do Código de Processo Civil do Uruguai (alteração conforme Lei nº 19.090, de 26 de junho de 2013), 47, nº 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,...
Singela homenagem ao mestre Barbosa Moreira: miradas no CPC/15¹
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quinta-feira, 2/2/2017

Tutela coletiva dos direitos individuais - Brasil e Portugal

Em razão da massificação de culturas e da necessidade cada vez maior de uma harmonização dos regimes jurídicos globais, há uma tendência mundial de uniformização dos procedimentos, que se manifestará através de adoção de normas comunitárias...

...popular" (art. 52, nº3 da Constituição de Portugal). Por sua vez, a ação popular é regulamentada pela lei 83/95 e a legitimidade ativa é aferida através de elementos exclusivamente objetivos: basta ser supra-individual...
Tutela coletiva dos direitos individuais - Brasil e Portugal
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terça-feira, 23/6/2015

Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC

Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC.

...pela eficácia ex tunc. A Constituição de Portugal, ao menos, lançou, no art. 282, 3 e 4, normas que podem excepcionar essa eficácia, regência que foi parcialmente copiada, no nosso ordenamento, em sede...
Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC
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domingo, 25/5/2014

STJ nega nova retificação de registro civil por arrependimento do interessado

"Considerando que, no Brasil, é grande o número de pessoas que retificam seus nomes para poder obter outras nacionalidades, admitir nova alteração do nome dos recorrentes, na hipótese, acabaria por criar um precedente perigoso."

...portuguesa, nos termos da Constituição da República de Portugal, tendo sido deferido o pedido de alteração do nome da mãe e da avó materna do interessado, bem como do seu próprio nome, da esposa e dos filhos. O homem,...
STJ nega nova retificação de registro civil por arrependimento do interessado
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quinta-feira, 17/4/2014

A comunidade luso-brasileira do Direito Constitucional

Dia 22 de abril se celebra o "Dia da Comunidade Luso-Brasileira". Boa oportunidade para se falar no Direito Constitucional do Brasil e no de Portugal.

...Carta viria a ser a segunda Constituição de Portugal, substituindo a de 1822, revogada pelo Infante D. Miguel, irmão rebelde de D. Pedro. Mas como e por quê? Em 10 de março de 1826, morreu, em Lisboa, o nada parvo D. João...
A comunidade luso-brasileira do Direito Constitucional
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terça-feira, 12/5/2009

Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti

Parecer do Procurador-Geral da República é pela manutenção do refúgio concedido a Cesare Battisti e extinção do processo de extradição. O parecer registra que a Itália não tem direito líquido e certo a que o Brasil deixe de praticar um ato ...

Parecer do Procurador-Geral da República é pela manutenção do refúgio concedido a Cesare Battisti e extinção do processo de extradição. O parecer registra que a Itália não tem direito líquido e certo a que o Brasil deixe de praticar um ato ...
Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti
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