O que saiu em Migalhas sobre Constituição portuguesa de 1976

Ao brasileiro que necessite fazer uso da saúde portuguesa, é imprescindível estar atento às regulamentações locais quanto à dispensa ou necessidade de pagamento das taxas, bem como seus valores no site do Sistema de Saúde (SNS).

Quando a história distingue, cabe ao direito assegurar a isonomia entre o parquet e a Defensoria Pública, garantindo a ambos as mesmas prerrogativas institucionais.

O Poder Judiciário, através de seu preposto maior - Supremo Tribunal Federal, criou CASTAS para acesso à justiça brasileira.

Por que a proposta constante do PL 4.137/19 carece de legitimidade e de viabilidade jurídica e processual