O que saiu em Migalhas sobre Constituicao De Republica

O julgador deve ter o discernimento e a sensibilidade para não tolher o direito das partes de produzir as provas que entendem necessárias para comprovar as suas alegações, sob pena de declaração de nulidade da decisão, tal como ocorrido nos...

Para a relatora, no caso, se fez presente o desvio de finalidade, uma vez que Bolsonaro, utilizando-se da competência a ele atribuída à época, editou o decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público.

As medidas atípicas, indubitavelmente são meios assertivos para propiciar a satisfação do Direito do Credor e, certamente, diante da nova postura dos Tribunais, em muito contribuirão para conferir maior celeridade ao Procedimento Executivo.

Proteção e livre desenvolvimento do menor cercados pela LGPD e responsabilidade parental.