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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao De Santa Catarina

Migalhas Quentes

quinta-feira, 17 de julho de 2025

TJ/SC proíbe câmeras em salas de aula por violar liberdade de ensinar

Norma de município catarinense foi invalidada por ser considerada vaga, desproporcional e violar direitos à educação e à privacidade.

Norma de município catarinense foi invalidada por ser considerada vaga, desproporcional e violar direitos à educação e à privacidade.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 8 de novembro de 2024

35 anos da Constituinte catarinense: Reflexões, direitos e garantias

Os impactos na estruturação dos Direitos e garantias estaduais.

Os impactos na estruturação dos Direitos e garantias estaduais.

Migalhas de Peso

sábado, 2 de abril de 2022

A inconstitucionalidade da legislação catarinense que autoriza a delegação do poder de polícia para bombeiros voluntários

A inovação legislativa produzida pelo Poder Legislativo catarinense é inconstitucional.

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Migalhas Quentes

quarta-feira, 14 de março de 2012

Julgamentos previstos para a sessão de hoje no STF

Sessão começa às 14h.

Sessão começa às 14h.