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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Ceara
Migalhas Quentes
terça-feira, 5 de janeiro de 2021
STF: É inconstitucional norma do Ceará que criou fundo da Saúde com parte de recursos dos municípios
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a pretexto de exigir a observância de meta constitucional, o Estado não pode se apropriar de recursos que pertencem aos municípios.
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a pretexto de exigir a observância de meta constitucional, o Estado não pode se apropriar de recursos que pertencem aos municípios.
Migalhas Live 
terça-feira, 12 de maio de 2020
Atuação da Defensoria Pública durante a pandemia
Palestrantes: Amélia Soares - defensora pública do Ceará e presidente da ADPEC Augusto Barbosa - defensor público de São Paulo e presidente da APADEP Pedro Paulo Coelho - presidente da ANADEP
...Soares - defensora pública do Ceará e presidente da ADPEC
Augusto Barbosa - defensor público de São Paulo e presidente da APADEP
Pedro Paulo Coelho - presidente da ANADEP
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
MIGALHAS nº 4.222
Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de outubro de 2017.
MIGALHAS nº 4.222
Migalhas Quentes
sexta-feira, 6 de outubro de 2017
STF inicia julgamento sobre extinção do Tribunal de Contas dos municípios do CE
Autora afirma que extinção teve fins políticos, já que o TCM tem mais de 700 processos contra parlamentares e familiares.
Autora afirma que extinção teve fins políticos, já que o TCM tem mais de 700 processos contra parlamentares e familiares.