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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Parana

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 10 de agosto de 2020

STF: Serviços de saneamento básico podem ser prestados por empresas privadas

Corte entendeu que compete aos municípios a titularidade de serviços de saneamento, bem como a forma como será realizada a prestação de serviço.

Corte entendeu que compete aos municípios a titularidade de serviços de saneamento, bem como a forma como será realizada a prestação de serviço.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 25 de junho de 2020

MIGALHAS nº 4.880

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2020.

MIGALHAS nº 4.880
Migalhas Quentes
quarta-feira, 24 de junho de 2020

Polícia Científica não pode ter caráter de órgão de segurança pública, decide STF

A ação foi ajuizada pelo PSL - Partido Social Liberal contra dispositivo da Constituição do Paraná, que criou a Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública estadual, ao lado das polícias civil e militar.

Na tarde desta quarta-feira, 24, o plenário do STF decidiu que a Polícia Científica não pode ter caráter de órgão de segurança pública. Os ministros analisaram dispositivo da Constituição do Paraná, que criou a Polícia Científica como órg...
Migalhas Live Uso da telemedicina no combate ao Covid-19
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Uso da telemedicina no combate ao Covid-19

Palestrantes: Angelica Carlini - Sócia do escritório Carlini Advogados, vice-presidente do IBDCONT Antonio de Rueda - Sócio do escritório Rueda & Rueda Advogados Felipe Francischini - Deputado federal do PSL no Paraná e presidente CCJC da Câmara dos Deputados Luís Fernando Rolim Sampaio - Superintendente de Provimento da Seguros Unimed, responsável pelo Comitê da COVID 19 Rodrigo Rodrigues de Aguiar - Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS

...Deputado federal do PSL no Paraná e presidente CCJC da Câmara dos Deputados Luís Fernando Rolim Sampaio - Superintendente de Provimento da Seguros Unimed, responsável pelo Comitê da COVID 19 Rodrigo Rodrigues de...