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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Do Parana

segunda-feira, 10 de agosto de 2020

STF: Serviços de saneamento básico podem ser prestados por empresas privadas

Corte entendeu que compete aos municípios a titularidade de serviços de saneamento, bem como a forma como será realizada a prestação de serviço.

...o § 3º do art. 210-A da Constituição do Paraná, incluído pela EC 24/08, nos termos do voto da relatora, vencido o ministro Marco Aurélio. O caso A ação foi ajuizada pelo PHS - Partido Humanista da Solidariedade para contestar trecho da Constituição...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 25 de junho de 2020

MIGALHAS nº 4.880

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de junho de 2020.

... analisar dispositivo da Constituição do Paraná que criou a Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública estadual, ombreando-a com as polícias Civil e Militar. (Clique aqui) Tecnologia e Justiça No julgamento narrado na migalha...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 24 de junho de 2020

Polícia Científica não pode ter caráter de órgão de segurança pública, decide STF

A ação foi ajuizada pelo PSL - Partido Social Liberal contra dispositivo da Constituição do Paraná, que criou a Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública estadual, ao lado das polícias civil e militar.

... analisaram dispositivo da Constituição do Paraná, que criou a Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública estadual, ao lado das polícias civil e militar. A ação foi ajuizada pelo PSL - Partido Social Liberal. A legenda alegou que a...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

MIGALHAS nº 4.746

Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de dezembro de 2019.

... inconstitucionalidade de norma da Constituição do Paraná que concedia subsídio mensal vitalício aos ex-governadores do Estado. Colegiado ressaltou a farta jurisprudência da Corte no sentido de que o pagamento só é devido durante o exercício do cargo....