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O que saiu em Migalhas sobre Constituição dos Estados Unidos
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
O exercício da autodefesa do acusado através da prática de crimes
Verifica-se que em nosso ordenamento jurídico, a autodefesa é facultativa, sendo permitido que o réu opte pelo silêncio.
...1791, pela Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, que compõe o "Bill of Rights" norte-americano" (STF, HC 94.082-MC/RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ DE 25/03/2008).3. "Qualquer pessoa que sofra...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/02
Objetiva-se demonstrar que o Estado de bem-estar social - "Welfare State" - reforça a vontade do indivíduo, assegurando que esse não seja enganado – por exemplo, pela ausência de boa-fé - e que terceiros não sejam afetados negativamente.
... Barbosa, animado com a Constituição dos Estados Unidos da América, apresentou um anteprojeto de texto constitucional embasado nas ideias do liberalismo, entretanto, na república houve dominação dos coronéis e o distanciamento do Estado em relação à sociedade. Inicialmente,...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de abril de 2023
A dilação do prazo recursal na lei 14.133/21 e o princípio do devido processo legal
O novo prazo de recurso da Nova lei de Licitações representa uma conquista do princípio da ampla defesa e do contraditório.
... humanidade, como, por exemplo, a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 – obra prima do Direito, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadãos 1789, Constituição de Weimar de 1919 a Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 e a Constituição brasileira...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de setembro de 2004
Direito Adquirido, Cláusula Pétrea e o STF
A proteção ao direito adquirido foi incluída pela Constituição democrática de 1988 no elenco dos direitos fundamentais ( art. 5º, XXXVI - "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), com a vedação ...
A proteção ao direito adquirido foi incluída pela Constituição democrática de 1988 no elenco dos direitos fundamentais ( art. 5º, XXXVI - "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), com a vedação ...