segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Constituição espanhola de 1978

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Constituição espanhola de 1978
Migalhas de peso O problema do covid-19 nas relações de emprego e nas empresas espanholas
sexta-feira, 19 de junho de 2020

O problema do covid-19 nas relações de emprego e nas empresas espanholas

O Governo Espanhol, em função da pandemia de covid-19, viu-se obrigado a adotar uma série de medidas como objetivo de assegurar os direitos dos trabalhadores, o que, por sua vez, repercute diretamente nas empresas.

... perspectiva a salvaguarda da Constituição Espanhola4 ao direito a vida, quando em seu artigo 15, afirma: “Todos têm direito à vida e a integridade física e moral” (tradução livre)5, força motriz impulsionadora da adoção de medidas que visam a dar efetividade...
Migalhas de peso Presunção de não culpabilidade
sexta-feira, 8 de junho de 2018

Presunção de não culpabilidade

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

...primeira instância.   A Constituição Espanhola de 1978, no § 2º do art. 24, dispõe que "toda pessoa tem o direito...de não fazer declaração contra si próprio, de não reconhecer culpado e de ser presumido...
Migalhas dos Leitores
quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Plebiscito x referendo

"No 'Migalhas Mundo', há uma notícia sobre a Catalunha em que as expressões jurídico-políticas plebiscito e referendo parece serem tratadas como sinônimos (Migalhas 3.463 - 30/9/14 - "Plebiscito" - clique aqui). E não são! Ambos são insti...

...referendo é o caso da atual Constituição Espanhola (1978), aprovada por um belíssimo sim, no seu todo, pela grande maioria dos eleitores espanhóis. Esta constituição proíbe o plebiscito ou o referendo para se resolver a...
Migalhas de peso Eduardo García de Enterría: um legado internacional
quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Eduardo García de Enterría: um legado internacional

Foi o primeiro Juiz espanhol do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, pode-se dizer, era o maior administrativista contemporâneo vivo com larga influência teórica na formulação de direitos fundamentais dos administrados nas Constituições ...

...Públicos, que fez inserir na Constituição Espanhola de 1978 através de seu discípulo, o também hoje catedrático emérito de Direito Administrativo e à época senador constituinte Lorenzo Martin Retortillo Baquer. É da...