O que saiu em Migalhas sobre Constituição espanhola de 1978

Estudo propõe controle prévio de constitucionalidade no Brasil, inspirado no modelo português, para evitar normas inconstitucionais em vigor.

Foi autor de numerosas obras jurídicas, com destaque para seu célebre Curso de Derecho Administrativo, cuja primeira edição surgiu no início da década de 1970, em coautoria com o Catedrático e querido amigo Tomás Ramón Fernández, um clássic...

O Governo Espanhol, em função da pandemia de covid-19, viu-se obrigado a adotar uma série de medidas como objetivo de assegurar os direitos dos trabalhadores, o que, por sua vez, repercute diretamente nas empresas.

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...