O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Paulista
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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Paulista

/quentes
quarta-feira, 14/10/2020

Lei que denominou guarda civil municipal como “polícia municipal” é invalidada

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que município invadiu competência do chefe do Executivo para tratar sobre tema.

... de poderes, prevista na Constituição Paulista e aplicável aos municípios. A norma, segundo a ação, ao acrescentar a expressão “Polícia Municipal” junto à “Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto”, disciplinou claramente matéria que se insere...
Lei que denominou guarda civil municipal como “polícia municipal” é invalidada
/quentes
quinta-feira, 7/11/2019

Lei de Itu/SP que altera denominação de Guarda Municipal é inconstitucional

TJ/SP julgou procedente ADIn.

..., disse o relator, se a Constituição Paulista, reproduzindo norma da Constituição Federal, refere-se à guarda municipal, “não se afigura razoável que a legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão...
Lei de Itu/SP que altera denominação de Guarda Municipal é inconstitucional
/depeso
quarta-feira, 14/8/2019

O Código de Defesa do Consumidor paulistano lei 17.109/19 da cidade de São Paulo

A modulação de valores realizada pela legislação municipal, que diferencia a quantia a ser paga por ocasião dos emolumentos, acaso seja a reclamação atendida ou não, caracteriza flagrantemente uma aplicação de sanção através de tributo, o q...

... previstos no art. 90 da Constituição Paulista e também, nas ações incidentais, através do controle difuso, requerer a declaração de inconstitucionalidade ao Poder Judiciário, pelas razões e motivos já trazidos à baila. _______________ 1 Art. 24....
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/amanhecidas
terça-feira, 6/8/2019

MIGALHAS nº 4.659

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de agosto de 2019.

... previstos no art. 133 da Constituição Estadual Paulista é objeto de análise da advogada Klarissa Martins Sckayer Abicalam, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui) Migalhas mundo Consumo Índia estabelece salvaguardas...
MIGALHAS nº 4.659
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quarta-feira, 23/8/2017

MIGALHAS nº 4.181

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de agosto de 2017.

...Estado e quem promulgou a Constituição Paulista, em 9 de julho de 1947. Conheça essa história. (Clique aqui) www.oabsp85anos.com.br _____________ Gramatigalhas O leitor Alvacir Nascimento envia a seguinte dúvida ao...
MIGALHAS nº 4.181
/depeso
segunda-feira, 14/4/2014

Cento e onze dias

O compromisso desta gestão é o trabalho contínuo, a prestação constante das contas, a transparência e o chamamento à colaboração.

...reiterada no artigo 55 da Constituição Paulista é mera proclamação retórica. Os pleitos do Tribunal são amputados pelos técnicos do Planejamento, depois passam pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e são aprovados pela...
Cento e onze dias
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segunda-feira, 21/7/2008

Para a OAB/SP, edital de cadastramento da Defensoria Pública é ilegal e inconstitucional

Depois de se negar a renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a OAB/SP para prestação de atendimento jurídico à população carente, a Defensoria Pública do Estado publicou Edital no Diário Oficial (15/7) para fazer cadastramento dire...

Depois de se negar a renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a OAB/SP para prestação de atendimento jurídico à população carente, a Defensoria Pública do Estado publicou Edital no Diário Oficial (15/7) para fazer cadastramento dire...
Para a OAB/SP, edital de cadastramento da Defensoria Pública é ilegal e inconstitucional
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sexta-feira, 4/1/2008

Decisões do TJ/SP corrigem pagamento de benefício de Policiais Militares

Sexta-parte Decisões do TJ/SP corrigem pagamento de benefício de Policiais Militares O escritório Gregori, Capano Advogados Associados, representando Policiais Militares Estaduais, venceu a Fazenda do Estado recentemente em dois...

Sexta-parte Decisões do TJ/SP corrigem pagamento de benefício de Policiais Militares O escritório Gregori, Capano Advogados Associados, representando Policiais Militares Estaduais, venceu a Fazenda do Estado recentemente em dois...
Decisões do TJ/SP corrigem pagamento de benefício de Policiais Militares
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quinta-feira, 23/8/2007

MIGALHAS nº 1.724

Quinta-feira, 23 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.724 - Fechamento às 11h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Escritório de Advogados Aroldo Limonge (Clique aqui) ________________...

MIGALHAS nº 1.724
MIGALHAS nº 1.724
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sexta-feira, 19/8/2005

Advocacia Pública na área ambiental

Jaques Lamac

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), órgão incumbido das questões jurídicas relacionadas ao Estado, tem ampliado sua atuação na seara ambiental. Reorganizou a já existente Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) criando u...

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), órgão incumbido das questões jurídicas relacionadas ao Estado, tem ampliado sua atuação na seara ambiental. Reorganizou a já existente Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) criando u...
Advocacia Pública na área ambiental
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sexta-feira, 25/7/2003

Direito dos servidores públicos paulistas regidos pela Lei n° 500/74

Não obstante tratar-se de “quaestio juris” que vem sendo debatida de longa data, tornou-se imperiosa a elaboração do presente estudo, eis que, recentemente, no julgamento da Apelação Cível n° 118.453-5/0-00, o Egrégio Tribunal de Justiça do...

Não obstante tratar-se de “quaestio juris” que vem sendo debatida de longa data, tornou-se imperiosa a elaboração do presente estudo, eis que, recentemente, no julgamento da Apelação Cível n° 118.453-5/0-00, o Egrégio Tribunal de Justiça do...
Direito dos servidores públicos paulistas regidos pela Lei n° 500/74
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