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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Paulista

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de agosto de 2005

Advocacia Pública na área ambiental

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), órgão incumbido das questões jurídicas relacionadas ao Estado, tem ampliado sua atuação na seara ambiental. Reorganizou a já existente Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) criando u...

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), órgão incumbido das questões jurídicas relacionadas ao Estado, tem ampliado sua atuação na seara ambiental. Reorganizou a já existente Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) criando u...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Inconstitucionalidades na privatização da Sabesp: o que esperar da judicialização?

O PL 1.501/23 sobre a desestatização da Sabesp gerou intensos debates na Alesp, recebendo destaque na mídia pela sua importância, onde contribuímos com análises em veículos de comunicação relevantes.

... contrariar a disposição da Constituição Paulista, o que nos levou a uma segunda conclusão. já adotada oficialmente como cerne argumentativo formal pela oposição ao Governo de SP: a venda da Sabesp somente pode ser efetivada com a alteração do texto constitucional. Com...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Lei que denominou guarda civil municipal como “polícia municipal” é invalidada

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que município invadiu competência do chefe do Executivo para tratar sobre tema.

... de poderes, prevista na Constituição Paulista e aplicável aos municípios. A norma, segundo a ação, ao acrescentar a expressão “Polícia Municipal” junto à “Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto”, disciplinou claramente matéria que se insere...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Decisões do TJ/SP corrigem pagamento de benefício de Policiais Militares

Sexta-parte Decisões do TJ/SP corrigem pagamento de benefício de Policiais Militares O escritório Gregori, Capano Advogados Associados, representando Policiais Militares Estaduais, venceu a Fazenda do Estado recentemente em dois...

Sexta-parte Decisões do TJ/SP corrigem pagamento de benefício de Policiais Militares O escritório Gregori, Capano Advogados Associados, representando Policiais Militares Estaduais, venceu a Fazenda do Estado recentemente em dois...