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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Paulista

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de julho de 2008

Para a OAB/SP, edital de cadastramento da Defensoria Pública é ilegal e inconstitucional

Depois de se negar a renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a OAB/SP para prestação de atendimento jurídico à população carente, a Defensoria Pública do Estado publicou Edital no Diário Oficial (15/7) para fazer cadastramento dire...

Depois de se negar a renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a OAB/SP para prestação de atendimento jurídico à população carente, a Defensoria Pública do Estado publicou Edital no Diário Oficial (15/7) para fazer cadastramento dire...
Migalhas Quentes
terça-feira, 30 de julho de 2024

TJ/SP: Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional

Colegiado concluiu que a lei afronta o princípio da razoabilidade.

Colegiado concluiu que a lei afronta o princípio da razoabilidade.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Lei de Itu/SP que altera denominação de Guarda Municipal é inconstitucional

TJ/SP julgou procedente ADIn.

TJ/SP julgou procedente ADIn.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 23 de agosto de 2017

MIGALHAS nº 4.181

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de agosto de 2017.

MIGALHAS nº 4.181