O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Paulista

Depois de se negar a renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a OAB/SP para prestação de atendimento jurídico à população carente, a Defensoria Pública do Estado publicou Edital no Diário Oficial (15/7) para fazer cadastramento dire...

Colegiado concluiu que a lei afronta o princípio da razoabilidade.

TJ/SP julgou procedente ADIn.

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de agosto de 2017.