O que saiu em Migalhas sobre Constituição portuguesa de 1976

Na última quinta-feira, o general Hamilton Mourão, vice do presidenciável Jair Bolsonaro, afirmou durante uma comitiva que uma constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo. A fala do general ao sugerir uma "constituição sem constituinte", no entanto, não propõe nenhuma novidade. Isso porque das sete Constituições brasileiras, quatro foram promulgadas e, apenas três, foram outorgadas. ...

Depois da promulgação da Constituição Federal de 88, criar municípios ficou mais simples. Isso porque os Estados e municípios conquistaram, de fato, status de ente federativo.

O ministro do STF Gilmar Mendes é um dos organizadores do IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, realizado de 29 a 31 de março em Lisboa, cujo tema é "Constituição e Crise - A Constituição no contexto das crises política e econômica".