O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1891

Embora a população chilena tenha decidido em 2020 que a atual Constituição, herdada da ditadura, deve ser substituída, a proposta de nova Carta foi rechaçada no último domingo. Para Janaina Alexandra Capistrano da Costa, especialista em história latino-americana, ideias inovadoras e progressistas, como o plurinacionalismo e o direito ao corpo, além da propagação de fake news com sobrecarga de info...

Nesta quarta-feira, 19, em sessão plenária do STF, ministro Alexandre de Moraes, ao relembrar os 40 anos da redemocratização no Brasil, ressaltou que, apesar das crises enfrentadas pelo país ao longo desse período, todas foram solucionadas dentro dos limites institucionais, graças à Constituição. Veja mais:

"Só há motivos para comemorar", afirmou o ministro da Justiça Torquato Jardim sobre o aniversário de 30 anos da CF. Em entrevista à TV Migalhas, Torquato Jardim ressaltou a participação popular na concepção da Carta Magna de 1988.

Em entrevista exclusiva, Migalhas conversou com a advogada Maria Cláudia Seixas (Cláudia Seixas Sociedade de Advogados), responsável pelo pedido de HC julgado pelo Supremo que mudou os rumos da execução penal no país. Para ela, essa decisão fere o princípio da presunção de inocência e arranha a Constituição de uma forma inexplicável. "Cumprir pena antecipada num país que possui um sistema carcerár...