O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1891

A facultatividade do voto é o melhor modelo que se enquadra em um estado democrático.

Este artigo trata da decisão do STF que impediu a reeleição de Maia e Alcolumbre, em virtude de vedação constitucional, trazendo também este artigo considerações acerca da decisão.

Caso Mariana Ferrer trouxe à tona abordagem da violência contra a mulher nos Tribunais. Veja evolução legislativa do tema.

O ativismo não é mais do que uma nova acomodação das camadas internas e profundas da organização do poder, agora com o protagonismo do Judiciário, para que ele possa se perpetuar intacto.

O Governo Militar foi marcado pela interminável edição de atos institucionais, como se isso legitimasse sua atuação.

Origens históricas da lei 7.347/85.

Julho deveria ser na política, segundo Gaudêncio Torquato, o mês da diástole, da descontração, eis que é o período de férias escolares, recesso parlamentar. Mas não tem sido assim.

Urge e é fundamental que o Tribunal Superior recupere seu prestígio, mas é inegável que não se conseguirá reduzir o expressivo número de recursos que a ele chega, a maior parte como agravo.

A esfera administrativa resguarda o direito de defesa em detrimento do tributo, do seu valor, exigibilidade, extinguindo-o pela prescrição ou decadência, mas o ato em si só se operacionaliza com o seu trânsito em julgado, assim é (deveria s...

Brasília foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960 junto com a instalação dos três Poderes.

A razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance.

A separação igreja-estado, vigente em nosso sistema legal desde 1891, com a proclamação da República no país, e mantido pelas Constituições seguintes, inclusive, na Carta Magna de 1988, que fundamenta o Estado Laico, ou seja, o Estado sem r...

Importante frisar que não se almeja com o presente a discussão acerca da opção sexual de cada um, mas tão somente diz respeito ao direito que os profissionais têm de iniciarem e progredirem suas pesquisas, e, até onde podem chegar com elas,...

Tais regulamentos impõem diversas obrigações a serem cumpridas pelos motoristas dos aplicativos, além de outras restrições à atividade. Não discutiremos, nesse momento, a legalidade ou não de tais restrições. Analisaremos um ponto anterior ...

A discussão a respeito das atribuições da Guarda Municipal vem acontecendo diante das esferas judiciais devido a sua criação ser facultativa na Carta Magna, além da já mencionada proteção aos Bens, Serviços e Instalações Públicas.

O presente artigo pretende trazer reflexões sobre a obrigatoriedade de cobertura do medicamento SPINRAZA pelas operadoras de planos de saúde.

O direito é manifestação de vontades, seja quando, da elaboração de uma lei, que impõe limites ao exercício de direitos ou ao aplicar uma sanção à determinada conduta, está o direito a dispor sobre o próprio exercício da sociabilidade.

Um dos principais problemas ínsitos à reeleição diz respeito ao monopólio e abuso do poder de quem permanece no cargo e disputa uma reeleição.

Há 126 anos, no dia 19 de janeiro de 1891, a emenda Lauro Muller à primeira Constituição Republicana, que propunha a interiorização da Capital Federal, foi aprovada com 90 assinaturas e integrou o texto da Constituição. Art 3º - Fi...

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de janeiro de 2017.