O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1891
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O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1891

Veja o que saiu no Migalhas sobre Constituição brasileira de 1891
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quarta-feira, 7/4/2021

Voto pleno é voto facultativo

A facultatividade do voto é o melhor modelo que se enquadra em um estado democrático.

... facultativo e a primeira Constituição Republicana (1891) brasileira adotou vários institutos da federação americana, tais como: presidencialismo; a criação de uma suprema corte (STF); e o controle difuso de constitucionalidade. Portanto, pode-se, com base...
Voto pleno é voto facultativo
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quarta-feira, 9/12/2020

STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre qual a sua opinião, erro ou acerto?

Este artigo trata da decisão do STF que impediu a reeleição de Maia e Alcolumbre, em virtude de vedação constitucional, trazendo também este artigo considerações acerca da decisão.

... na Promulgação da nossa Constituição Republicana de 1988 quando disse naquele momento: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. ... Traidor da Constituição é traidor da pátria " .
STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre qual a sua opinião, erro ou acerto?
/quentes
terça-feira, 10/11/2020

Violência contra a mulher: Advogada explica que palavra da vítima tem mais relevância na Justiça

Caso Mariana Ferrer trouxe à tona abordagem da violência contra a mulher nos Tribunais. Veja evolução legislativa do tema.

... três anos de prisão. A Constituição Republicana de 1934 trouxe reformas profundas e consagrou o princípio da igualdade entre os sexos, proibindo a diferença de salários, a assistência médica à gestante, entre outros pontos. Em 1937, por sua vez, a ditadura...
Violência contra a mulher: Advogada explica que palavra da vítima tem mais relevância na Justiça
/depeso
quarta-feira, 28/10/2020

Ativismo judicial: Que falta nos faz um Scalia

O ativismo não é mais do que uma nova acomodação das camadas internas e profundas da organização do poder, agora com o protagonismo do Judiciário, para que ele possa se perpetuar intacto.

... Constituição, e de uma Constituição Republicana, calcada num Estado de Direito, cujo governo “is a government of laws, not of men.”3 Há, nessa filosofia judiciária, uma sabedoria e uma prudência implicadas. Muitas vezes, quando duas partes litigam, e uma...
Ativismo judicial: Que falta nos faz um Scalia
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segunda-feira, 22/6/2020

1937 de novo?

O Governo Militar foi marcado pela interminável edição de atos institucionais, como se isso legitimasse sua atuação.

... Governo. Já na primeira Constituição Republicana, em 1891, essa figura arcaica foi excluída do texto constitucional. O hoje tão debatido artigo 142 da CF/88 NÃO permite que as Forças Armadas atuem para mediar eventual desarmonia entre os Poderes da República...
1937 de novo?
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segunda-feira, 22/7/2019

Ação Civil Pública na defesa do patrimônio público

Origens históricas da lei 7.347/85.

... a previsão da primeira Constituição Republicana, de 1891, que expressamente registrou a prerrogativa de qualquer cidadão exercer direito de petição contra atos ilícitos praticados por agentes públicos:  § 9º É permittido a quem quer que seja representar,...
Ação Civil Pública na defesa do patrimônio público
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 17/7/2019

Porandubas nº 628

Julho deveria ser na política, segundo Gaudêncio Torquato, o mês da diástole, da descontração, eis que é o período de férias escolares, recesso parlamentar. Mas não tem sido assim.

... trabalhos de redação da Constituição Republicana de 1891. Oswaldo Aranha Oswaldo Euclides de Souza Aranha (1894 - 1960), essencial no processo de transição entre a velha República e a era Vargas, também foi fundamental na história da nossa política externa;...
Porandubas nº 628
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sexta-feira, 3/5/2019

Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania

Urge e é fundamental que o Tribunal Superior recupere seu prestígio, mas é inegável que não se conseguirá reduzir o expressivo número de recursos que a ele chega, a maior parte como agravo.

... seguida, o art. 59, § 1º, da Constituição Republicana. A redação da Constituição era bastante simples, cuidando da competência do Supremo, vindo, no § 1º do art. 59, a dispor especificamente sobre o extraordinário, fazendo-o nos seguintes termos: “§ 1º...
Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania
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sexta-feira, 30/11/2018

Sonegação fiscal e o crime do colarinho branco: será que as coisas escureceram?

A esfera administrativa resguarda o direito de defesa em detrimento do tributo, do seu valor, exigibilidade, extinguindo-o pela prescrição ou decadência, mas o ato em si só se operacionaliza com o seu trânsito em julgado, assim é (deveria s...

...fiscal? Gerada numa ideologia pós Constituição Republicana, ganhou maior sentido ao salvaguardar a arrecadação tributária, sobretudo a fim de combater ações ilícitas lastreadas em meandros normativos onde operacionalizava...
Sonegação fiscal e o crime do colarinho branco: será que as coisas escureceram?
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sexta-feira, 20/4/2018

58 anos de Brasília: conheça a história da cidade que significou a modernização do Brasil

Brasília foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960 junto com a instalação dos três Poderes.

...estava previsto na primeira Constituição Republicana, datada de 1891. O seu artigo terceiro previa: "Fica pertencendo à União, no Planalto Central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será...
58 anos de Brasília: conheça a história da cidade que significou a modernização do Brasil
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terça-feira, 6/3/2018

Compliance e acordo de leniência: convergência necessária

A razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance.

...ordem econômica traçada pela Constituição Republicana de 1988, conluios esses que, como notoriamente apurado, produzem resultados opostos aos da integridade, a convocar para o esforço preventivo e repressivo também o...
Compliance e acordo de leniência: convergência necessária
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quinta-feira, 4/1/2018

Povo religioso, estado laico

A separação igreja-estado, vigente em nosso sistema legal desde 1891, com a proclamação da República no país, e mantido pelas Constituições seguintes, inclusive, na Carta Magna de 1988, que fundamenta o Estado Laico, ou seja, o Estado sem r...

...que, nosso país, desde a Constituição Republicana de 1891, há mais de 120 anos, é um estado que é laico, ou seja, sem religião oficial, que assegura a expressão de espiritual das pessoas, inclusive ateus e agnósticos, como...
Povo religioso, estado laico
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sexta-feira, 22/9/2017

O direito constitucional da atividade intelectual e científica fronte aos direitos coletivos

Importante frisar que não se almeja com o presente a discussão acerca da opção sexual de cada um, mas tão somente diz respeito ao direito que os profissionais têm de iniciarem e progredirem suas pesquisas, e, até onde podem chegar com elas,...

...Magistrado: "4º) já em seu Preâmbulo, a Constituição Republicana de 1988 começa por estabelecer uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; elencando como um de seus objetivos fundamentais a promoção do...
O direito constitucional da atividade intelectual e científica fronte aos direitos coletivos
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terça-feira, 12/9/2017

A irregular regulamentação do Uber pelos municípios por meio de decretos

Tais regulamentos impõem diversas obrigações a serem cumpridas pelos motoristas dos aplicativos, além de outras restrições à atividade. Não discutiremos, nesse momento, a legalidade ou não de tais restrições. Analisaremos um ponto anterior ...

...matéria de interesse local (art. 30, I, da Constituição Republicana) utilizando-se para isso de um decreto usurparam competência do Poder Legislativo, que é o encarregado pela formulação da lei regulamentadora da norma...
A irregular regulamentação do Uber pelos municípios por meio de decretos
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quarta-feira, 17/5/2017

A guarda municipal no contexto da segurança pública

A discussão a respeito das atribuições da Guarda Municipal vem acontecendo diante das esferas judiciais devido a sua criação ser facultativa na Carta Magna, além da já mencionada proteção aos Bens, Serviços e Instalações Públicas.

...Instalações Públicas. Todavia a Constituição Republicana confere aos municípios a faculdade de legislar sobre assuntos de interesse local e na prática a atuação dessas instituições já ocorre na segurança pública pela...
A guarda municipal no contexto da segurança pública
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terça-feira, 9/5/2017

A cobertura do tratamento da Amiotrofia Espinhal Progressiva pelos planos de saúde

Marcos Paulo Falcone Patullo

O presente artigo pretende trazer reflexões sobre a obrigatoriedade de cobertura do medicamento SPINRAZA pelas operadoras de planos de saúde.

...que é fundamento da nossa Constituição Republicana (CF, art. 1.º, inc. III). Portanto, considerando que a doença "Amiotrofia Espinhal Progressiva" possui cobertura contratual obrigatória, conforme disposto no art. 10,...
A cobertura do tratamento da Amiotrofia Espinhal Progressiva pelos planos de saúde
/depeso
quarta-feira, 12/4/2017

Igualdade formal: para além da espécie humana

O direito é manifestação de vontades, seja quando, da elaboração de uma lei, que impõe limites ao exercício de direitos ou ao aplicar uma sanção à determinada conduta, está o direito a dispor sobre o próprio exercício da sociabilidade.

O que nos tange são os regramentos, leis, costumes, crenças e, sobretudo, a moral. O ser impregnado pela ética mais elevada, não precisa que a lei lhe diga que matar é errado, que subtrair o que pertence a outrem é indig...
Igualdade formal: para além da espécie humana
/depeso
terça-feira, 7/2/2017

O instituto da reeleição e a crise republicana

Um dos principais problemas ínsitos à reeleição diz respeito ao monopólio e abuso do poder de quem permanece no cargo e disputa uma reeleição.

...erário. Entretanto, a nossa atual Constituição Republicana, sofreu algumas crises, tais como a EC 17 de 1997, que trouxe a possibilidade de reeleição para mais um mandato consecutivo do chefe do executivo, assim como,...
O instituto da reeleição e a crise republicana
/pilulas
quinta-feira, 19/1/2017

Baú migalheiro

Há 126 anos, no dia 19 de janeiro de 1891, a emenda Lauro Muller à primeira Constituição Republicana, que propunha a interiorização da Capital Federal, foi aprovada com 90 assinaturas e integrou o texto da Constituição. Art 3º - Fi...

...Lauro Muller à primeira Constituição Republicana, que propunha a interiorização da Capital Federal, foi aprovada com 90 assinaturas e integrou o texto da Constituição. Art 3º - Fica pertencendo à União, no planalto...
Baú migalheiro
/amanhecidas
quinta-feira, 19/1/2017

MIGALHAS nº 4.034

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de janeiro de 2017.

...Lauro Muller à primeira Constituição Republicana, que propunha a interiorização da Capital Federal, foi aprovada com 90 assinaturas e integrou o texto da Constituição. (Compartilhe) Sorteio Na obra "Medicina Legal para...
MIGALHAS nº 4.034
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