O que saiu em Migalhas sobre controle de constitucionalidade

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

A obra atualiza e prevê temas das edições anteriores.

Direito Tributário e o problema da efetividade.

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de março de 2016.