TUDO SOBRE
OAB/RJ reagiu ao caso e pediu esclarecimentos ao diretor do Fórum de Angra dos Reis.
Essas obras paradas ou suspensas ou pior, se fossem canceladas, causariam irreparáveis prejuízos para o país, e que, com sabedoria, a sua continuidade, pela Odebrecht, poderia ser mantida.
O Superior Tribunal de Justiça já entendeu, por diversas vezes, que o fato isolado de uma mulher possuir uma criança, não torna obrigatória a conversão da preventiva em domiciliar.
Constitui dano moral lançar nos documentos referentes à resilição contratual endereço fantasioso.