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O que saiu em Migalhas sobre Cristiane Pederzolli Rentzsch
Migalhas Quentes
segunda-feira, 25 de novembro de 2024
Justiça Federal anula multa de subfaturamento em importação
A sentença considerou que os métodos de valoração aduaneira estabelecidos pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA-GATT) não foram devidamente observados.
... foi proferida pela juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, que reconheceu a regularidade dos valores declarados e determinou a devolução dos valores pagos indevidamente como multa. A sentença considerou que os métodos de valoração aduaneira estabelecidos pelo Acordo...
Migalhas Quentes
sábado, 9 de dezembro de 2023
Aposentado não é obrigado a fazer cirurgia para retornar ao trabalho
Para magistrada do TRF da 1ª região, "o trabalhador faz jus ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente por ter cumprido todos os requisitos necessários e estar acobertada pela exclusão da necessidade de se submeter à cirurgia...
... convocada ao TRF da 1a região, Cristiane Pederzolli Rentzsch, explicou que ficou contatado na perícia a incapacidade total e permanente para o trabalho, necessitando, para o restabelecimento de sua condição, de procedimento cirúrgico de risco.
Segundo a magistrada,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 23 de outubro de 2023
Sentença arbitral prova ausência de justa causa para seguro-desemprego
Empregado dispensado sem justa causa ganhou na Justiça Federal o direito de receber o seguro-desemprego, pago pela União, após a sentença arbitral ter reconhecido que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu sem justa causa.
...l convocada pelo TRF-1, Cristiane Pederzolli Rentzsch, explicou que requisitos para a concessão do benefício estão previstos no art. 3º da lei 7.998/90, como “ter sido dispensado sem justa causa” e “não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua...
Migalhas Quentes
terça-feira, 2 de setembro de 2014
Incra tem 60 dias para fornecer equipamentos de proteção a peritos agrários
Enquanto o material não for entregue, todas as atividades de risco estão suspensas.
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A juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, em auxílio da 16ª vara Federal do DF, determinou a suspensão imediata das atividades que importem riscos aos peritos federais agrários até que o Incra lhes forneça...