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Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de abril de 2020.
Esse tema, historicamente, sofreu avanços e retrocessos nos tribunais.
O TJ/SP promoveu ontem, 19/11, o Simpósio Internacional sobre Política de Gênero e Direitos Humanos, uma iniciativa em conjunto com a International Association of Women Judges (IAWJ) e a Associação Nacional de Magistradas - ANM.
Colegiado decidiu pela realização de nova perícia e pelo exame direto das obras pela filha do artista, Eugênia Volpi.