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Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de junho de 2021.
A proposta de extinção do exame da OAB volta à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) hoje, 1° de dezembro.
A quem pertence o meio ambiente e os demais patrimônios da humanidade?
Cursos de formação de professores da educação básica e de pedagogia devem oferecer conteúdos que permitam aos futuros profissionais da área identificar efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual contra crian...