O que saiu em Migalhas sobre Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018
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O que saiu em Migalhas sobre Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018

Veja o que saiu no Migalhas sobre Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018
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quinta-feira, 24/9/2020

Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias

A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.

...u à edição da nota PGFN/CRJ/981-17, através da qual a PGFN autorizou os Procuradores não interporem recurso extraordinário em face de acórdãos que reconhecessem a não inclusão do terço constitucional de férias no salário de contribuição5. A...
Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias
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segunda-feira, 19/11/2018

Considerações à nota SEI 63/18 da PGFN e seu impacto no contencioso tributário Federal

Camila Garcia Barboza Vieira e Pedro Henrique Leite Vieira

Ao externar a essencialidade e relevância como requisitos indispensáveis, bem como os elementos necessários a conceituação de ambas, a PGFN não terá como se esquivar da semântica construída na nota SEI quando demandada a se pronunciar.

...contribuintes. Todavia, a extrema relevância da nota SEI 63/18/CRJ/PGACET/PGFN-MF, que incluiu o tema na lista de dispensa de contestar e recorrer da PGFN, reside na uniformização da aplicação pela PGFN dos requisitos que...
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quinta-feira, 23/11/2017

AMB questiona no STF extensão de imunidades de parlamentares Federais a deputados estaduais

Para Associação, não é possível conferir aos membros das assembleias estaduais as mesmas imunidades dadas pela CF aos deputados Federais e senadores.

Para Associação, não é possível conferir aos membros das assembleias estaduais as mesmas imunidades dadas pela CF aos deputados Federais e senadores.
AMB questiona no STF extensão de imunidades de parlamentares Federais a deputados estaduais
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segunda-feira, 30/10/2017

Norma do RJ que afasta governador por recebimento da denúncia é inconstitucional

Ministro Fux acolheu embargos da OAB para reconhecer inconstitucionalidade do afastamento automático.

...(parágrafo 1º, inciso I) da Constituição do Rio de Janeiro, que trata da suspensão funcional automática do governador no caso de recebimento da denúncia, conforme os casos paradigma. Omissão O ministro reconheceu que...
Norma do RJ que afasta governador por recebimento da denúncia é inconstitucional
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quarta-feira, 19/7/2017

Operacionalização da retificação das guias de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social (GFIP) dos períodos constituintes de créditos previdenciários

Nas competências constitutivas de créditos o estudo visa o operacional da retificação Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

...questão, após a redação da Nota CRJ nº. 1245/16, publicado em 20 dezembro de 2016, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos parece superada ao passo que a matéria foi incluída na lista de dispensa de contestação e...
Operacionalização da retificação das guias de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social (GFIP) dos períodos constituintes de créditos previdenciários
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segunda-feira, 26/6/2017

A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias

Sendo o terço de férias um pagamento com claro viés indenizatório e sem qualquer habitualidade, não há que se falar em pagamento da contribuição previdenciária.

...servidores públicos. A Nota CRJ/Nº 115/17, publicada no dia 13 de setembro de 2016 da procuradoria Geral da Fazenda Nacional reforça essa postura ao deixar claro que a União persistirá cobrando o recolhimento. Eis o...
A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias
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quinta-feira, 16/4/2015

Suspensa EC que aumenta para 75 anos a idade da compulsória no RJ

Para ministro Fux, a CF "não deixa quaisquer dúvidas quanto à inconstitucionalidade da EC 59/15".

...inconstitucionalidade da EC 59/15 à Constituição do Rio de Janeiro." O relator assinalou que essa questão jurídica não é nova na jurisprudência do STF, que já deferiu duas liminares em ações com objeto idêntico (ADIns...
Suspensa EC que aumenta para 75 anos a idade da compulsória no RJ
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sexta-feira, 26/2/2010

STF declara a inconstitucionalidade de artigos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro

O Plenário do STF acolheu parcialmente, por maioria de votos, a ADIn 238 na qual o governo do Rio de Janeiro contesta dispositivos da Constituição Estadual.

O Plenário do STF acolheu parcialmente, por maioria de votos, a ADIn 238 na qual o governo do Rio de Janeiro contesta dispositivos da Constituição Estadual.
STF declara a inconstitucionalidade de artigos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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sexta-feira, 15/1/2010

Descaso: defensoria pública

Para se entender a origem da Defensoria Pública no Brasil, indispensável tomar ciência da história do Ministério Público no Rio de Janeiro e na União.

Para se entender a origem da Defensoria Pública no Brasil, indispensável tomar ciência da história do Ministério Público no Rio de Janeiro e na União.
Descaso: defensoria pública
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segunda-feira, 6/11/2006

Dia da Consciência Negra - Feriado ilegal e inconstitucional

Dia da Consciência Negra O Professor Adilson Dallari enviou missiva à redação comentando a criação do Dia da Consciência Negra. Segundo o migalheiro, a data é inconstitucional. Veja abaixo o comentário na íntegra e uma decisão do TJ...

Dia da Consciência Negra O Professor Adilson Dallari enviou missiva à redação comentando a criação do Dia da Consciência Negra. Segundo o migalheiro, a data é inconstitucional. Veja abaixo o comentário na íntegra e uma decisão do TJ...
Dia da Consciência Negra - Feriado ilegal e inconstitucional
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sexta-feira, 6/8/2004

MIGALHAS nº 982

Sexta-feira, 6 de agosto de 2004 - Migalhas nº 982 - Fechamento às 9h49. "Aprendi com meu pai, a estudar com paixão. Aprendi a ler, sim, a ler, com o lápis anotador na ponta dos dedos. Aprendi a trabalhar com dedicação e alegria. Apr...

MIGALHAS nº 982
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