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O que saiu em Migalhas sobre crj
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de maio de 2021
Ainda sobre a tese do século – Por que a PGNF não deveria ajuizar ações rescisórias
A teimosia centenária da União e a Caixa de Pandora.
... que alude o Parecer PGFN-CRJ 492/118), mas extrapola a interpretação razoável do texto do CPC e se revela antijurídica.
A modulação de efeitos não altera o resultado da interpretação constitucional lançada pelo seu intérprete máximo. A modulação...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias
A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.
...u à edição da nota PGFN/CRJ/981-17, através da qual a PGFN autorizou os Procuradores não interporem recurso extraordinário em face de acórdãos que reconhecessem a não inclusão do terço constitucional de férias no salário de contribuição5.
A...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de novembro de 2018
Considerações à nota SEI 63/18 da PGFN e seu impacto no contencioso tributário Federal
Ao externar a essencialidade e relevância como requisitos indispensáveis, bem como os elementos necessários a conceituação de ambas, a PGFN não terá como se esquivar da semântica construída na nota SEI quando demandada a se pronunciar.
...contribuintes.
Todavia, a extrema relevância da nota SEI 63/18/CRJ/PGACET/PGFN-MF, que incluiu o tema na lista de dispensa de contestar e recorrer da PGFN, reside na uniformização da aplicação pela PGFN dos requisitos que...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de julho de 2017
Operacionalização da retificação das guias de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social (GFIP) dos períodos constituintes de créditos previdenciários
Nas competências constitutivas de créditos o estudo visa o operacional da retificação Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.
...questão, após a redação da Nota CRJ nº. 1245/16, publicado em 20 dezembro de 2016, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos parece superada ao passo que a matéria foi incluída na lista de dispensa de contestação e...