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O que saiu em Migalhas sobre
Migalhas Quentes
quinta-feira, 8 de agosto de 2024
Homem com nome negativado por inadimplência de empresa será indenizado
Colegiado concluiu que, independentemente de qual funcionário estava conduzindo no momento da infração, a responsabilidade pelo pagamento da multa era da empresa, embora esta pudesse, posteriormente, cobrar o valor do infrator.
... relatora, desembargadora Dâmia Ávoli, concluiu, ao analisar provas documentais e testemunhais, que as multas de trânsito resultantes do uso dos veículos locados pela empresa, para atividades dos seus empregados, deveriam ser pagas pela própria...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 1 de abril de 2022
TRT-2: Mulher tem veículo penhorado por dívidas do marido
O colegiado destacou que o fato de se tratar de bem indivisível não impede a penhora, “por não prejudicar a meação”.
... caso, a desembargadora Dâmia Ávoli, relatora, destacou que o fato de se tratar de bem indivisível não impede a penhora, “por não prejudicar a meação”. Assim, parte do valor obtido com a venda judicial do veículo seria destinado à esposa e outra...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Advogada sem exclusividade consegue hora extra
O colegiado reformou decisão por entender que a causídica faz jus à jornada do advogado empregado, prevista na lei 8.906/94.
... grau recursal, a relatora Dâmia Avoli entendeu diferente. Ela verificou que a autora não tinha regime de dedicação exclusiva com a empresa, fazendo jus, portanto, no período em que atuou como advogada à jornada especial de quatro horas diárias...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 19 de janeiro de 2018
MIGALHAS nº 4.279
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de janeiro de 2018.
...reforma. A desembargadora Dâmia Avoli concedeu liminar "em respeito à garantia constitucional de que a lei nova não prejudicará o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, bem como a garantia de irretroatividade da lei...