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O que saiu em Migalhas sobre
Autor do Migalhas 
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Daniele Lambert da Cunha
Sócia do Escritório Eduardo Jardim Advogados Associados, advogada tributarista.
Sócia do Escritório Eduardo Jardim Advogados Associados, advogada tributarista.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
CCJ do Senado aprova projeto que muda regras de inelegibilidade
Projeto visa garantir maior segurança jurídica e objetividade nas contagens de inelegibilidade.
... de autoria da deputada Dani Cunha, propõe alterações na lei de inelegibilidade (LC 64/90). A principal mudança é que o período de inelegibilidade passará a ser de oito anos contados a partir de um dos seguintes marcos:
A data da decisão...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 28 de março de 2024
Para Marcelo Sacramone, PL que muda lei de falências compromete sistema de insolvência
Segundo o profissional, o projeto, após a apresentação do substitutivo na Câmara, perdeu a orientação.
...o da relatora, deputada Dani Cunha, ao PL 3/24 do Poder Executivo, tem causado um grande debate entre profissionais da área jurídica e do mercado financeiro.
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Marcelo Sacramone, advogado e professor, oferece uma perspectiva...