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Objetivo é pedir esclarecimentos sobre a aplicação das novas regras para Instituições de Ensino Superior que já eram credenciadas pelo MEC.
Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de novembro de 2023.
Para o TJ/DF, foi a própria aluna que requereu a antecipação da colação de grau, "não pode ela agora se eximir da obrigação referente ao pagamento das prestações pactuadas”.
Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de novembro de 2019.