O que saiu em Migalhas sobre Daniel Correa Szelbracikowski

O texto aborda a exigência de impugnação específica no recurso especial, seus excessos práticos e a proposta do critério da essencialidade para reduzir subjetivismos.

A matéria explora a crise institucional gerada por erros nos Decretos do IOF, revelando falhas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na separação de funções.

Ministros ouviram sustentações orais e manifestações de amici curiae.

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de junho de 2023.