TUDO SOBRE
Sócio do escritório Andrade Maia Advogados.
Informações jurídicas de terça-feira, 11 de maio de 2021.
O STJ reformou parcialmente decisão do TJRS que impusera que a consumidora adequasse seu pedido às hipóteses dos arts. 35, II ou III, do CDC.
Estamos diante de uma situação de calamidade inédita, vivenciada a partir da pandemia ocasionada pelo coronavírus.