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Trata-se de um novo paradigma de representação jurídica e econômica, cujos efeitos irradiam sobre o Direito Societário, Tributário, Contratual, Contábil e Regulatório.
A CVM aplicou multa de R$ 27 milhões a executivos da Vale por falta de diligência no rompimento da barragem em Brumadinho, destacando a responsabilidade na governança corporativa.
A tokenização de ativos enfrenta desafios regulatórios no Brasil. A CVM editou normas sobre criptoativos como valores mobiliários e recentemente excluiu tokens de pagamento da Dynasty Global dessa classificação. Tokens envolvem aspectos com...
Informações jurídicas de terça-feira, 23 de abril de 2024.