TUDO SOBRE
Reflexões sobre o Tema Repetitivo nº 893 do STJ à luz do art. 26, III, da Lei nº 9.307/96
É possível usucapir, segundo a Constituição Federal, Ilha Oceânica situada em Mar Territorial?
Evento será dia 27/9, no STJ, a partir das 18h30.
Os poderes do juiz na execução e o STJ.