TUDO SOBRE

Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.
O trabalhador alegou ter prestado serviços como pedreiro em obra pública localizada na zona sul de São Paulo, sem registro em carteira, entre janeiro e maio de 2024.
Também ficou reconhecido na decisão o vínculo de trabalho entre as partes.
Juiz de SP destaca que há de ser respeitada a coisa julgada.