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O que saiu em Migalhas sobre Daniella Meggiolaro
MIGALHAS nº 4.536
Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019.
No STJ, MPF emite parecer favorável à anulação de processo de competência do júri por deficiência de defesa
O Subprocurador-Geral da República Juarez Tavares proferiu, perante o STJ, parecer favorável a anulação de processo de competência do Júri por deficiência de defesa.
STJ: Nancy vota para negar indenização a homem que aparece em documentário da HBO
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ afastou a condenação da HBO Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso da imagem de um homem no documentário "Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez", disponível na plataforma HBO Max. Veja mais:
Tribunal do Júri completa 200 anos no Brasil
Neste ano, a instalação do Tribunal do Júri no Brasil completa 200 primaveras. Migalhas esteve no Museu da Justiça, no antigo palácio da Justiça do Rio de Janeiro, onde foi construído salão especificamente para esse formato de julgamento. No local, relembramos casos emblemáticos julgados pelo povo, como o homicídio de Euclides da Cunha e o assassinato de Daniella Perez. Saiba mais: