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Por unanimidade, a 3ª turma do STJ afastou a condenação da HBO Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso da imagem de um homem no documentário "Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez", disponível na plataforma HBO Max. Veja mais:
Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de janeiro de 2025.
32 anos após crime, a autora de novelas Glória Perez aguarda para receber indenização por danos morais.
Uma linha tênue entre o direito de “ser deixado em paz” e o direito constitucional à liberdade de imprensa.