TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de dezembro de 2024.
Tribunal afastou pena de inelegibilidade por considerar medida extrema e que exige prova robusta.
Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de setembro de 2024.
Sentença não tem eficácia imediata alguma, pois depende de ser analisada ainda por colegiado do TRE/SP.