TUDO SOBRE
Para desembargador, cobrança do imposto se justificaria apenas no caso de constituição de fundo de reserva.
Clubes devem utilizar na maioria dos seus jogos segurança particular e só requisitar comparecimento da PM naqueles nos quais houver público visitante e naqueles em que estudos de segurança mostrem necessidade.
Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de abril de 2024.
"Alguns municípios vão mais além, e a pretexto de exigir o ISS da atividade de silvicultura, se utilizam do termo congêneres constante da lista (florestamento, reflorestamento e congenêres) para cobrar o ISS das atividades de silvicultura."