O que saiu em Migalhas sobre Debora Sotto

Procuradora do município de São Paulo, sócia do escritório Tojal | Renault Advogados, mestre em Direito do Estado e Direito Tributário, doutora em Direito Urbanístico pela PUC-SP e pós-doutorada pelo Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública (USP) e pelo Centro de Síntese Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (USP).

O artigo examina como a nova lei geral do licenciamento ambiental, ao delimitar parâmetros para condicionantes ambientais, reduz margens de discricionariedade e mitiga litigiosidade.

Informações jurídicas de terça-feira, 04 de abril de 2023.

O sistema de logística reversa opera de maneira independente do serviço público, transferindo a responsabilidade pelo manejo adequado de certos tipos de resíduos aos agentes econômicos atuantes na respectiva cadeia produtiva.