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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF parecer pela procedência parcial da ação direta de inconstitucionalidade, ADI 4291, proposta pelo PSOL contra a lei 13.549/2009, de São Paulo. A norma dispõe sobre o regime de e...
Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de março de 2017.
Segunda-feira, 26 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.006 - Fechamento às 7h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Laura Figueiredo Advogados Associados (Clique aqui) _______________...
O ministro Gilmar Mendes criticou a atuação da subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que pediu ao MEC explicações sobre o ofício que determinou que gestores dos institutos federais indicassem os nomes dos estudantes que part...