TUDO SOBRE

Análise do direito territorial quilombola à luz do art. 68 do ADCT, destacando propriedade fraternal, multiculturalismo e efetividade constitucional.
Evento acontece dia 24/10, às 18h30, no São Cristóvão, em SP.
Evento será dia 27/9, no STJ, a partir das 18h30.
Ministros analisaram, em plenário virtual, ação ajuizada pela PGR em 2009.