TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Delegacia Tributaria De Julgamento
O que saiu em Migalhas sobre Delegacia Tributaria De Julgamento
Negócio Jurídico Processual e Transação Tributária na Recuperação Judicial
O uso Recuperação Judicial na transação tributária e geração de negócios jurídicos processuais será tema do webinar realizado pelo Migalhas em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados. Dia 14/10, às 17h.
Complemento de julgado no tribunal de impostos e taxas, uma nova figura no processo administrativo tributário
A Câmara Superior como instância de uniformização jurisprudencial e a ausência de previsão legal de embargos de declaração na legislação reguladora do processo administrativo tributário paulista.
Lei estadual limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas
Ao ferir direitos fundamentais individuais e sociais, a nova lei poderá ser questionada no campo da constitucionalidade.
Atos de auto gestão podem contrariar a lei?
Tomo a iniciativa de escrever este artigo em virtude da recente publicação de outro, pelo site “Migalhas”, da lavra do advogado e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, com o título “Atos de Auto G...