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O que saiu em Migalhas sobre Delegacias Da Receita Federal Do Brasil De Julgamento

sexta-feira, 20 de julho de 2018

Glosa indevida de crédito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a responsabilidade do Estado

O dever do Estado de indenizar o particular estará configurado quando, cumulativamente, (i) houver indevida glosa de créditos pleiteados pelos sujeitos passivos, (ii) existir nexo de causalidade entre o dano gerado ao particular e o ato da ...

...instância, proferidas pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), uma vez que, por força do que dispõe o artigo 27 da lei 10.522/02, com redação dada pela lei 12.788/13, não cabe recurso de ofício em...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 21 de outubro de 2014

MIGALHAS nº 3.478

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de outubro de 2014.

...secretos" realizados pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento, o jurista Eurico Marcos Diniz de Santi emitiu parecer em defesa da abertura das DRJs para contribuintes e advogados. Para o especialista...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Administração tributária deve dar publicidade a julgamentos das DRJs, defende especialista

Especialista em Direito Tributáio, Eurico Marcos Diniz de Santi emitiu parecer em defesa da abertura das DRJs para contribuintes e advogados.

...secretos" realizados pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento, Eurico Marcos Diniz de Santi emitiu parecer em defesa da abertura das DRJs para contribuintes e advogados. Para o especialista em Direito...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Portaria 231 - Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da RF do Brasil de Julgamento

Portaria 231 Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Veja abaixo a íntegra da portaria. ___________________________ PO...