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O que saiu em Migalhas sobre Delegacias De Julgamento Da Receita Federal

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de março de 2021

TCU sugere alterações polêmicas para a racionalização do processo administrativo fiscal

As considerações feitas para a proposição de alteração legislativa são tão polêmicas quanto a própria ineficiência do CARF na condução de processos administrativos fiscais.

... o TCU constatou que as Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJs) têm atuação ineficiente, especialmente em razão do aumento progressivo de processos de até 60 salários-mínimos entre os anos de 2012 e 2019. Em relação ao CARF, a Auditoria verificou que o Órgão demorará...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 30 de março de 2007

A FISCOSoft Editora lança na Internet uma nova fonte de pesquisa para usuários de conteúdo jurídico

Lançamento A FISCOSoft Editora lança na Internet uma nova fonte de pesquisa para usuários de conteúdo jurídico: o site DECISÕES Com o objetivo de informar sobre as principais teses que se colocam diante dos Tribunais e...

Lançamento A FISCOSoft Editora lança na Internet uma nova fonte de pesquisa para usuários de conteúdo jurídico: o site DECISÕES Com o objetivo de informar sobre as principais teses que se colocam diante dos Tribunais e...
Migalhas Live Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributária
segunda-feira, 15 de junho de 2020

Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributária

Palestrantes: Fabio Calcini - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Gabriel M. Borges Prata - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Leandro Paulsen - Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marcelo Viana Salomão - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Mediadora: Priscila de Souza - Coordenadora Nacional do IBET

...Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marcelo Viana Salomão - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Mediadora: Priscila de Souza - Coordenadora Nacional do IBET
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de janeiro de 2023

CARF – Os novos julgamentos com o voto de qualidade – Agora a favor do Fisco Federal

Quais os impactos decorrentes da mudança na legislação veiculada pelo governo federal: o abandono da dúvida em pró do contribuinte? Aumento do custo tributário das empresas?

...s definitivamente pelas Delegacias de Julgamento da Receita Federal, sem a possibilidade de acesso recursal ao CARF, o que viola o princípio do duplo grau administrativo, direito previsto no próprio decreto 70.235/72 (art. 33) quando assegura ao contribuinte o direito ao recurso...