O que saiu em Migalhas sobre Denilson Feitoza

Novas leis reafirmam limites constitucionais entre polícias e podem tornar inválidas provas obtidas fora da competência legal de cada instituição.

A proibição da reformatio in pejus e o recurso no processo penal como instrumento destinado à tutela dos interesses do imputado.

A infiltração é autuada apartadamente e é apensada ao processo criminal em conjunto com o inquérito policial instaurado para apurar os crimes.

Sexta-feira, 1º de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.952 - Fechamento às 8h53. "A vida é uma lousa, em que o destino, para escrever um novo caso, precisa apagar o caso escrito." Machado de Assis(Clique aqui) Outro destino Pression...