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A desembargadora Denise Levy Tredler, da 19ª câmara Cível do TJ/RJ, manteve a condenação da Universal Music do Brasil que terá que pagar royalties à empresa fonográfica Do Gueto Produções, referentes às vendas da música “Paz na Terra”, do g...
Dia 6/7, às 11h, Migalhas realiza o webinar "Controvérsias sobre competência territorial dos cartórios de imóveis", com os expositores José Renato Nalini e Patrícia Ferraz, e moderação de Wilson Levy.

Palestrantes: Fabrício Dantas Leite - Advogado e Procurador do RJ Joaquim Levy - Ex-Ministro da Fazenda Debatedora: Fatima Monteiro - Advogada da Sindicom Moderadora: Thaís Marçal - Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
O Banco do Brasil foi condenado pelo TJ/RJ a pagar R$ 15 mil, por danos morais, a Maria Hercília Campos por ter colocado seu nome, indevidamente, no cadastro dos órgãos restritivos de crédito. A 19ª Câmara Cível do TJ/RJ modificou a sentenç...