TUDO SOBRE
A decisão é do TJ/SC, que fixou a reparação em R$ 30 mil.
Objetivo era isenção de depósito acautelatório de R$ 20 mil para prosseguimento do feito.
A cobrança, que poderia ter sido feita por meios legais, causou grande constrangimento a autora.
Processo civil não pode se coadunar com a "desídia" das partes, quando estas não movimentam a ação.