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Informações jurídicas de quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Os desembargadores Maria Elza de Campos Zettel e Dídimo Inocêncio de Paula foram eleitos para assumir o mandato de dois anos na Corte Superior do TJ/MG nas vagas dos desembargadores Geraldo Augusto e Audebert Delage, respectivamente. A elei...
Na última quinta-feira, 21 de abril, o desembargador Cláudio Costa, presidente do TJ/MG, participou, em Ouro Preto, da solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência. O evento marcou o encerramento da Semana da Inconfidência em Minas Ger...
Magistrado não vislumbrou resultado útil na continuidade do processo, diante da ausência de localização de ativos.