TUDO SOBRE
Sócio do escritório Daniel & Diniz Advocacia e Consultoria Tributária.
Expectativa é de que o STF, nas ADIns 6.415, 6.399 e 6.403, julgue a constitucionalidade do art. 19-E da lei 10.522/02.
Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de julho de 2020.
Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de julho de 2018.