quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Diego Diniz Ribeiro

Migalheiro desde março/2007.

Sócio do escritório Daniel & Diniz Advocacia e Consultoria Tributária.

Migalhas de peso

A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre os serviços de cooperativas de trabalho

Legislador não poderia prescrever uma contribuição com fundamento em dispositivo da CF, que não recaia exclusivamente sobre rendimento do trabalho de pessoa física. Leia

Diego Diniz Ribeiro

14/5/2014
Migalhas de peso

IPI importação e a sua não incidência para pessoas jurídicas não contribuintes do imposto: uma análise da recente decisão do STF

Segundo jurisprudência, o importador, por não ser contribuinte do IPI, não teria condição de compensar o tributo pago na importação, o que implicaria uma mitigação e, consequentemente, ofensa ao princípio da não-cumulatividade. Leia

Diego Diniz Ribeiro

19/7/2013
Migalhas de peso

Redução da menoridade penal: ingenuidade ou estupidez?

Recentemente, mais uma tragédia ocorrida em nosso País reavivou a discussão quanto a necessidade de redução da menoridade penal. O triste fim do menino João Hélio, em mais uma barbárie cometida no Rio de Janeiro, estarreceu toda a sociedade brasileira. Leia

Diego Diniz Ribeiro

1/3/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.423

...Porto Alegre, os conselheiros do CARF, Carlos Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro, para discutir as mais recentes e polêmicas decisões do órgão. No mesmo dia, o escritório lançou um anuário com os principais julgamentos tributários de 2017 do CARF, STJ e STF e seus impactos para as empresas. José Alexandre Ferreira Sanches (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados) foi um dos palestrantes do "1º Ciclo de Palestras Profissionalizar para Transformar o 3º Setor". O evento, que aconteceu dia 17/8, em SP, foi promovido pelo Observatório do Terceiro Setor, em parceria com a Fundação... Leia

20/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.395

...advogado Carlos Amorim (Martinelli Advogados) e os conselheiros Diego Diniz Ribeiro e Carlos Daniel Neto em entrevistas exclusivas à TV Migalhas. (Clique aqui) Mecanismos financeiros de regulação Após longo debate na ANS, foi publicada a resolução normativa 433, que dispõe sobre mecanismos financeiros de regulação em planos de assistência privada à saúde. Théra van Swaay de Marchi e Lidiane Mazzoni (Pinheiro Neto Advogados) resumem os principais pontos da normativa. (Clique aqui) Blog do Barata Ministro Fux suspendeu liminarmente decisão que determinou ao Google a retirada de... Leia

11/7/2018
Migalhas Quentes

Polêmico voto de qualidade no Carf: veja opinião de especialistas

...forma mais favorável ao contribuinte. O conselheiro do Carf Diego Diniz Ribeiro acredita que o voto de qualidade é fundamental para a manutenção da instância administrativa, já que, se for extinto, se abrirá margem para que as procuradorias da Fazenda possam judicializar demandas nas quais foram derrotadas em âmbito administrativo. Assim, a alteração fomentaria a judicialização de demandas em desfavor do contribuinte. Assista. Carlos Daniel Neto, também conselheiro do Carf, minimiza a polêmica de que o instituto desfavorece o contribuinte. Em seu entendimento, ao se questionar... Leia

10/7/2018
TV Migalhas

Diego Diniz Ribeiro - Voto de Qualidade

...m entrevista à TV Migalhas, o conselheiro do CARF Diego Diniz Ribeiro fala sobre o voto de qualidade e o cuidado no seu uso. Ele acredita que acabar com o instituto vai fomentar a judicialização de demandas em desfavor do contribuinte. Contudo, propõe uma alteração legislativa com outra consequência jurídica. "Uma vez tendo o voto de qualidade a favor das pretensões fiscais, afastar a exigência sancionatória e manter apenas o principal, acrescido das correções monetárias." Assista

5/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.384

...Advogados recebe os conselheiros do CARF, Carlos Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro, para discutir as mais recentes e polêmicas decisões do órgão. Estarão em debate, o acórdão da primeira seção que afastou exigência de IRPJ e CSLL sobre subvenções fiscais da Zona Franca de Manaus pela aplicação imediata da LC 160/17, além do acórdão da terceira seção que reconheceu a legitimidade de compensação de débitos tributários com créditos tributários decorrentes de ação judicial antes do trânsito em julgado. No mesmo dia, o escritório lança um anuário com os principais julgamentos tributários... Leia

26/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.380

...meses, com a participação dos Conselheiros Carlos Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro. Após o evento, que acontece na unidade de SP, será lançado o Ementário Martinelli, com as decisões tributárias do CARF, STJ e STF do ano de 2017. (Clique aqui) Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou do painel de debates sobre "Direito Anticorrupção - Governança, Gestão de riscos e Compliance no Brasil: onde estamos e para onde vamos", realizado pelo Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP,... Leia

20/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.175

...participação de grandes especialistas, como Camila Campos Vergueiro, Diego Diniz Ribeiro e Juliana Furtado Costa Araújo. No curso são abordados temas atuais relacionados a tutela provisória no processo tributário, técnicas de uniformização da jurisprudência no CPC/2015, execuções fiscais e muito mais. As aulas acontecem entre os dias 17/8 a 6/9 (quintas-feiras). Inscreva-se. (Clique aqui) Pós-graduação O IBMEC/MG está com inscrições abertas para os cursos dos Programas Executivos, com início das aulas em agosto. As últimas vagas estão disponíveis para as turmas de Global MBA,... Leia

15/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.117

...de repatriação de recursos. O evento conta com palestras de Diego Diniz Ribeiro, conselheiro da 2ª Turma do Carf, assim como dos sócios do setor Tributário da banca, Bianca Xavier e Maucir Fregonesi Júnior. O setor Penal também está presente, com palestras dos sócios João Daniel Rassi, em SP, e Bruno Granzotto Giusto, no RJ, sobre a nova rodada de repatriação e com um balanço da rodada anterior. A edição paulista acontece dia 29/5, enquanto no RJ dia 30 do mesmo mês, nas respectivas sedes do escritório. Seminário realizado no último dia 18 para homenagear o conselheiro seccional... Leia

23/5/2017
Migalhas Quentes

Suspensa exigibilidade da contribuição adicional sobre o FGTS nas demissões sem justa causa

...a exigibilidade do recolhimento da contribuição. O advogado Diego Diniz Ribeiro, sócio do escritório Tortoro & Toller Advogados, patrocinou a ação. Processo : 0053596-40.2014.4.01.0000 Veja a íntegra da decisão. ____________ Leia

5/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.489

...outros que aquela prevista na legislação de regência". O advogado Diego Diniz Ribeiro, sócio do escritório Tortoro & Toller Advogados, patrocinou a ação por uma concessionária. (Clique aqui) Precatório - Juros de mora - interregno entre liquidação e expedição - não incidência O TST entendeu que não incidem juros de mora no período compreendido entre os cálculos de liquidação e a expedição do precatório. A decisão representa uma modificação na jurisprudência do Tribunal, em decorrência da aplicação de entendimento recente do STF sobre a matéria. (Processos... Leia

5/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.366

...previdenciária incidente sobre os serviços de cooperativas de trabalho. Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, esclarece que o legislador não poderia prescrever uma contribuição que "não recaia exclusivamente sobre rendimento do trabalho de pessoa física, sob pena de uma inconstitucional ampliação de competência tributária e, consequentemente, a criação de uma nova fonte de custeio gritantemente indevida". (Clique aqui) Drones A falta de regulamentação no Brasil para os drones é objeto de analise dos advogados André de Almeida e Aline de Barros Franco... Leia

14/5/2014
Migalhas Quentes

TJ/SP decide examinar ISS sobre plantio, colheita e transbordo de cana de açúcar

...2063759-16.2014.8.26.0000Íntegra da decisãoAs autoras são representadas pelos advogados Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & TollerAdvogados e por Ricardo Dosso, do escritório Dosso Advogados. Leia

9/5/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.363

...colheita e transbordo de cana. A ação é patrocinada pelos advogados Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, e por Ricardo Dosso, do escritório Dosso Advogados. (Clique aqui) Reconvenção A secretária de Justiça de SP, Eloísa de Souza Arruda, é processada pelo governador do AC, Tião Viana, que a acusa de ofensa, reclamando danos morais pelas declarações nas quais ela teria censurado aquele governo pelo envio de mais de 400 haitianos do Acre para São Paulo, sem nenhuma condição humana ou comunicação às autoridades paulistas. A defesa da secretária está a cargo... Leia

9/5/2014
Migalhas Quentes

Suspenso ISS no plantio, colheita e transbordo de cana

...final da ação. As autoras são representadas pelos advogados Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, e por Ricardo Dosso, do escritório Dosso Advogados. Processo: 0000651-84.2014.8.26.0311 Veja a íntegra da decisão. ____________ Leia

11/4/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.347

...colheita e transbordo de cana. A ação é patrocinada pelos advogados Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, e por Ricardo Dosso, do escritório Dosso Advogados. (Clique aqui) Migas 1 - TRT da 3ª região - Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa. (Clique aqui) 2 - RJ - Decretada prisão preventiva de advogado acusado de estelionato e falsificação ao impetrar ações utilizando procuração e comprovantes falsos. (Clique aqui) 3 - RN - Instituição financeira que se recusou a informar critérios para negar crédito a... Leia

11/4/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.262

...leis e o desafio das inovações tecnológicas". (Clique aqui) Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, palestrará amanhã sobre "As relações jurídico-tributárias continuativas e a modificação do respectivo suporte (fático e/ou jurídico) : limites objetivos da coisa julgada, sua relativização e o Parecer PGFN 492/2011", no "Curso de Direito Tributário", promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região. Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa do evento "Ship Arrest Seminar", que será realizado nos... Leia

4/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.205

...produtos apreendidos. Quem patrocinou a ação foi o advogado Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados. (Clique aqui) ADIn A propósito, desde o início de 2012, tramita no STF a ADIn 4.713, sob relatoria do ministro Luiz Fux, em que a CNI questiona o citado protocolo 21, que instituiu a exigência do ICMS nesse tipo de operação. A AGU já se manifestou contra a norma (clique aqui). Procuradores de SP Audiência pública no próximo dia 17 discutirá proposta de reformulação da lei orgânica da Procuradoria-Geral de SP. A CCJ da ALESP aprovou a realização do encontro, que... Leia

13/9/2013
Migalhas Quentes

Afastada exigência de ICMS na entrada de mercadorias no MT

...presente a verossimilhança da alegação", afirmou. O advogado Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, patrocinou a ação. Processo: 33208-15.2013.8.11.0041 Veja a íntegra da decisão. ____________ Leia

12/9/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.183

...coordenada por Paulo Cesar Conrado, e que tem a coautoria de Diego Diniz Ribeiro, da banca Tortoro & Toller Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Chorrochó BA/Conceição do Almeida BA/Condeúba BA/Encruzilhada BA/Itiruçu BA/Souto Soares BA/Ubaitaba ES/Mantenópolis MT/Jauru MT/Tabaporã PB/Uiraúna PE/Caetés... Leia

14/8/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Processo Tributário Analítico"

...Diretor do Centro de Estudos da Associação dos Juízes Federais de SP e MS.Diego Diniz Ribeiro é advogado do escritório Tortoro & Toller Advogados. Formou-se pela UNAERP. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutorando em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra, em Portugal.__________ Ganhador : Pedro Luiz Zanella, advogado em Campinas/SP __________ __________ Adquira já o seu : __________ Leia

14/8/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.182

...coordenada por Paulo Cesar Conrado, e que tem a coautoria de Diego Diniz Ribeiro, da banca Tortoro & Toller Advogados, propõe apurar a obrigação tributária ou o descumprimento desta, buscando eliminar as controvérsias entre fisco e contribuintes. O exemplar é presente do coautor. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Forense lança, amanhã, a obra "Segurança Jurídica", coordenada por Sacha Calmon Navarro Coelho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O livro é uma homenagem à professora Misabel Derzi. O evento será em BH, no auditório da OAB (rua... Leia

13/8/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.165

...do novo Código da Mineração. (Clique aqui) IPI O advogado Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, faz uma análise da decisão do STF que determinou a não incidência de IPI em importações realizadas por pessoas jurídicas não contribuintes do tributo. (Clique aqui) Saneamento básico O advogado Gustavo Russignoli Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, discorre acerca da lei de saneamento básico (11.445/07) e das dificuldades que o país enfrenta para implantar medidas eficientes de controle na área. (Clique aqui) "Tempo" Na crônica... Leia

19/7/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.151

...André Mendes Moreira. Informações : (31) 2126-9771. O advogado Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, passou a integrar a Comissão de Estudos de Pareceres Jurídicos da 12ª subseção da OAB de Ribeirão Preto/SP. Thomas Law, Alexandre Gomes D'Abreu, Carlos Eduardo Pereira da Silva, Newton Pietraroia e Dannae Vieira Avila, advogados da Law & Liberatore Advogados, participaram do "Fórum Imobiliário da América Latina (Latin Markets)", realizado nos dias 10 e 11/6, em NY. Advogados O curso "Comitê Tributário de Sociedade de Advogados", realizado pela ABAT -... Leia

1/7/2013
Migalhas Quentes

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...nova lei do mandado de segurança no Direito Tributário", Coord. Diego Diniz Ribeiro, Jorge Sylvio Marquezi Júnior e Marcelo Viana Salomão - MP Editora Mônica Mara Sacilotto, assistente administrativo, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, São Paulo/SP - "Adolescentes e Planos do Amanhã", Jean Guedes - Editora Fiuza Monyse Almeida, estagiária, Ministério Público do Trabalho, São Paulo/SP - "Prática Trabalhista", Sérgio Pinto Martins - Editora Atlas Munira de Freitas Bejjani Marques, diretora de secretaria de vara do trabalho, TRT da 3ª região, Belo... Leia

10/12/2012
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "A nova lei do Mandado de Segurança no Direito Tributário"

...Tributários - APET e a MP Editora trazem, pelas mãos dos coordenadores Diego Diniz Ribeiro, Jorge Sylvio Marquezi Júnior e Marcelo Viana Salomão, ilustres advogados e professores, esta alentada obra coletiva sobre a nova lei do mandado de segurança e seus reflexos para o direito tributário. O mandado de segurança, garantia constitucional destinada a amparar direito líquido e certo (art. 50, LXIX CR), até há pouco disciplinado pela Lei n. 1.533/51, tornou-se, há décadas, a ação antiexacional por excelência em matéria tributária, por constituir o instrumento utilizado mais... Leia

5/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.541

...Segurança no Direito Tributário" (MP - 207p.), coordenado por Diego Diniz Ribeiro, Jorge Sylvio Marquezi Júnior, Marcelo Viana Salomão, e que tem a coautoria de Fábio P. Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui) Lançamento A Editora RT - Revista dos Tribunais e o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, acabam de lançar a 2ª edição da obra "Teoria da Improbidade Administrativa". O livro tem a pretensão de oferecer uma Teoria Geral da Improbidade Administrativa à luz da lei 8.429/92, qualificando esse instrumento como Código... Leia

4/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.540

...Segurança no Direito Tributário" (MP - 207p.), coordenada por Diego Diniz Ribeiro, Jorge Sylvio Marquezi Júnior, Marcelo Viana Salomão, e que tem a coautoria de Fábio P. Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, representa significativa contribuição ao aperfeiçoamento dos estudos do MS em matéria tributária. Concorra a um exemplar, gentileza do coautor. (Clique aqui) Matrículas com desconto O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para os cursos do 1º semestre de 2011. Informações pelo site... Leia

3/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.130

MIGALHAS nº 2.130 Leia

28/4/2009
Migalhas de peso

O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, referente a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa.... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

11/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.604

MIGALHAS nº 1.604 Leia

1/3/2007

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