MIGALHAS nº 3.205

Sexta-feira, 13 de setembro 2013 - Migalhas nº 3.205 - Fechamento às 10h26.

"A esperança nos juízes é a última esperança."

Rui Barbosa

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Magistratura na berlinda

Com votos veementes, mostrando que o calor está à flor da pele no STF, JB encerrou a sessão de ontem com placar empatado. Cinco ministros entendem que os infringentes são cabíveis, e outros tantos acham que não. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, dará o voto de minerva. (Clique aqui)

Voto de Minerva é o mesmo que voto de desempate. Segundo a Mitologia grega, foi o voto dado por Atena (Minerva, no panteão romano) no mito de Orestes. Vingando a morte do pai, Agamemnon, Orestes mata a mãe, Clitemnestra, e o seu amante, Egisto. Sabendo de seu futuro nada promissor, Orestes apela para o deus Apolo, que decide advogar a seu favor, levando o julgamento para o Areópago. A votação terminou empatada. Contudo, Atena, antes de iniciar o julgamento, já havia se manifestado no sentido de absolver Orestes. Eis aí a razão da expressão.

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Momentos

Em nítido encontro que era para ser entre amigos, um jornalista gravou, pelo celular, o ministro Celso de Mello dizendo que manterá a opinião dada em agosto do ano passado, quando - ao negar o desmembramento do feito - disse que o argumento dos réus de que estariam numa instância única não era válido porque eles ainda poderiam entrar com os infringentes. (Clique aqui)

Amigo da Onça - Ser amigo da onça é ser um amigo hipócrita, inconveniente, maldoso ou desastrado. A expressão nasce da história de um caçador mentiroso, que referia que, sem armas, fora acuado por enorme onça, de encontro a uma rocha, ao lado da qual não havia uma árvore, em que subisse, nem um pau ou pedra com que se defendesse. Contudo, escapara, dando um grito tão grande que a onça fugira, em pânico. Um circunstante declarou que isso não poderia ser verdade e que, nas condições descritas, ele teria sido inevitavelmente devorado. Donde a pergunta indignada do mentiroso : Afinal, você é meu amigo, ou amigo da onça ? Daí partiu o caricaturista Péricles para a criação de um tipo cômico, o Amigo da Onça, popularizado nas páginas de O Cruzeiro.

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Antes e agora

Resta agora saber se o ministro vai manter o que já disse sobre o cabimento dos infringentes. A propósito, o G1 recuperou o momento em que o ministro Celso de Mello, em 2012, falou da possibilidade dos infringentes nesta ação. (Clique aqui)

A propósito da expressão "tudo como dantes no quartel-general d'Abrantes". O autor português Antônio Tomás Pires anota que ela surgiu quando da invasão napoleônica em Portugal, no princípio do século XIX. A falta de resistência do governo português, a tibieza do príncipe regente (coroado no Brasil como D. João VI) e a tranquilidade com que o General Andoche Junot, Duque Abrantes, se mantinha em seu quartel-general, fez com que o povo cunhasse a expressão, com intuitos epigramáticos. A quem perguntasse como iam as coisas, a resposta dada era infalivelmente : "Tudo como dantes no quartel-general d'Abrantes".

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Cena de jogo

Felipe Recondo diz no Estadão que os contrários ao novo julgamento fizeram ontem "catimba" para adiar o voto de desempate de Celso de Mello. E mesmo ele querendo votar, JB teria interrompido a sessão. Aliás, Celso de Mello teria ido ao presidente e dito que queria falar, tinha voto pronto, e que o resumiria em 5 minutos. No entanto, JB teria feito ouvidos moucos. A tentativa, conta o jornalista, é que os contrários à tese dos infringentes consigam convencer o colega. (Clique aqui)

Para Inglês ver - Expressão surgida durante o Império, quando o Brasil firmou convênios com a Inglaterra, no sentido da repressão do tráfico de escravos, sendo estabelecidos tribunais mistos, de julgamento, para os navios negreiros apreendidos. Tinha o Brasil a obrigação de patrulhar as costas, as quais eram também patrulhadas pelos navios britânicos. Mas o tráfico continuava, fazendo o governo vista grossa à traficância. Dizia-se, por isso, que o nosso patrulhamento era fictício, isto é, apenas para inglês ver, como uma satisfação platônica aos acordos oficialmente firmados. Machado de Assis, na crônica de A Semana, de 8 de janeiro de 1893, escreve a propósito das posturas municipais : "Que se cumpram algumas, é já uma concessão utilitária ; mas deixai dormir as outras todas nas coleções edis. Elas tem o sono das coisas impressas e guardadas. Nem se pode dizer que são feitas para inglês ver."

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Divergência

O empate até agora, e a constatação de que temos um Supremo dividido, não é motivo para preocupação. Ao contrário, é salutar que tenhamos o debate de ideias.

Cada cabeça, cada sentença - Provérbio de origem latina, cuja forma é : Tot capita, tot sententiae. Numa das comédias de Terêncio, intitulada Fórmio, diz um personagem, no segundo ato : Quot hominis tot sententiae (Cada homem, cada sentença). Depois dele, o poeta Propércio afirmou coisa parecida : Omnia non pariter rerum sunt ominubus apata (Todas as coisas não convêm igualmente a todos).

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Essencial à Justiça

Chegando o fim do processo, independente do que se decidir, é bem o momento de separarmos a figura do advogado da do cliente, coisa que o leigo muitas vezes não faz. 

Advogado do Diabo - Para o povo, em geral, um advogado do diabo é todo aquele que defende uma causa ou ideia contrária ao interesse geral. O termo teve origem na Igreja Católica. Sempre que é iniciado um processo de canonização um advogado do diabo é nomeado pela Igreja, para descobrir os defeitos e fraquezas daquele a quem se pretende santificar. Em latim : Advocatus diaboli, sendo o seu oponente chamado Advocatus Dei (Advogado de Deus).

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Confiança

O alto nível dos debates, ontem, mostra que, independente do que se decidir, ainda há juízes em Brasília.

Ainda há juízes em Berlim - Essa locução é de uso corrente quando se quer demonstrar confiança na justiça, contra as iniquidades dos poderosos e, em particular, dos governantes. Surgiu de um conto em verso do escritor François-Guillaume-Jean-Stanislas Andrieux, membro da Academia Francesa, nascido em Estrasburgo em 1759 e morto em 1833. O conto se intitula "O Moleiro de Sans-Souci". Ai se narra que, quando o rei da Prússia resolveu mandar construir o famoso castelo de Sans-Souci, o seu intendente tudo fez para afastar da vizinhança um modesto moleiro, cujo moinho daria uma nota prosaica a tão belo sítio. O moleiro, porém, não aceitou nenhuma proposta para sair do local e permitir a demolição de seu moinho. Ameaçado com a expulsão violenta, ainda assim não se deu por vencido e gritou, decidido a ir lutar com o rei na justiça : Il y a des juges à Berlin (Há juízes em Berlim). Quando a justiça dá um mau passo, dobrando-se ao poder, também se usa a expressão : Não há mais juízes em Berlim. Aliás o poeta francês mesmo conclui que "on respecte un moulin, on vole une province" (respeita-se um moinho, mas furta-se uma província).

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Muito além da AP 470

Migalhas noticiou nesta semana liminar concedida por juiz da 2ª vara Federal de Osasco/SP para suspender a obrigação tributária de empresa de incluir o crédito de ICMS na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins (clique aqui). Em sua fundamentação, valendo-se da analogia, o magistrado fez referência ao julgamento, pelo STF, do RExt 559.937, que decidiu pela exclusão no caso do PIS/Cofins importação. O que Migalhas deveria ter dito, ainda uma vez, a despeito de todas as notas veiculadas sobre o tema, desde 2008, é que sobre o assunto ainda está pendente de julgamento (há 15 anos !), no STF, o RExt 240.785 (esse sim especificamente sobre a inclusão do crédito tributário de ICMS na base de cálculo das contribuições sociais, nos termos do art. 3°, §2°, da lei 9.718/98) e ainda, a famigerada ADC 18, sobre cuja impertinência Migalhas também já teceu longas considerações. Antes do julgamento do RExt 240.785 e da ADC 18, portanto, toda e qualquer decisão de 1ª instância, como a recentemente veiculada, ficará sobrestada, sem produzir efeitos, até que a Corte Superior dê a sua última palavra.

Relações trabalhistas

O advogado deve se manter sempre atualizado, principalmente quando há mudanças legislativas nas relações trabalhistas. Pensando em seus fiéis leitores, Migalhas realiza seminário para discutir e explicar os "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos". O evento acontece dia 23/9, no hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP. Vagas limitadas. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Mamere & Ferraz Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Direitos individuais do trabalho não podem ser submetidos a arbitragem. Entendimento é da 1ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)

Maluquinho

Ziraldo deve pagar, solidariamente com ex-prefeito de Foz do Iguaçu, R$ 65 mil por irregularidades na realização do 3º Festival Internacional do Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu. A 3ª turma do TRF da 4ª região diminuiu o valor de R$ 200 mil fixado na sentença e manteve os direitos políticos do escritor, suspensos por decisão de 1ª instância. (Clique aqui)

Licitação

CNJ recomenda que tribunais não promovam a dispensa de licitação em concursos para outorga de delegação de notas e registros ou para outros cargos vinculados ao Judiciário. Recomendação se deu em julgamento de pedido de providências que questionava a utilização, pelo TJ/PE, do instituto da dispensa de licitação. (Clique aqui)

Interestadual

ICMS cobrado com base no protocolo Confaz 21/11 não pode ser exigido na entrada de mercadorias no MT. Decisão é da 5ª vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que entendeu que a exigência seria indevida e determinou a liberação dos produtos apreendidos. Quem patrocinou a ação foi o advogado Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados. (Clique aqui)

ADIn

A propósito, desde o início de 2012, tramita no STF a ADIn 4.713, sob relatoria do ministro Luiz Fux, em que a CNI questiona o citado protocolo 21, que instituiu a exigência do ICMS nesse tipo de operação. A AGU já se manifestou contra a norma (clique aqui).

Procuradores de SP

Audiência pública no próximo dia 17 discutirá proposta de reformulação da lei orgânica da Procuradoria-Geral de SP. A CCJ da ALESP aprovou a realização do encontro, que ocorrerá no auditório Paulo Kobayashi, às 15h, para debater o PLC 25/13, contestado por integrantes da carreira e que já recebeu 793 emendas (clique aqui).

Lei orgânica

Fazendo referência a célebre frase de Hamlet, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de SP, Márcia Semer, tece considerações sobre o PLC 25/13, que altera a lei orgânica da Procuradoria de SP e vem mobilizando a classe. Para ela, muitas proposições que integram o projeto não honram a CF ou atendem a reivindicações populares e são tentativas de assegurar submissão da Procuradoria ao poder político de ocasião. (Clique aqui)

Eduardo Saboia

Itamaraty autoriza que diplomata Eduardo Saboia, ex-encarregado de Negócios do Brasil na Bolívia, retorne ao trabalho no próximo dia 1º/10. Ele foi o responsável pela retirada do senador boliviano Roger Molina da embaixada brasileira em La Paz (clique aqui). O advogado Ophir Cavalcante Junior, que defende Saboia, afirmou que não há nada de irregular na conduta do diplomata, sob o ponto de vista legal, que sustente o afastamento.

Numerologia

Sexta-feira 13. Há 11 anos, no 13 de setembro de 2002, também uma sexta-feira (a cada 11 anos, não sendo ano bissexto, o dia do mês também se repete no dia da semana), nascia despretensiosamente o site Migalhas. Embora o informativo já existisse há dois anos, desde 13 de novembro de 2000, ainda não tínhamos uma casa virtual, coisa que só foi possível erguer graças ao valoroso time de bancas de advocacia que nos apoiam (clique aqui). A eles, e a todos os migalheiros, nosso muito obrigado pela companhia diária. Que venham muitas e muitas sextas-feiras 13 de setembro. Teremos uma em 2019 e, como já disse, daqui a 11 anos, em 2024. Até já, queridos leitores.  

Migas

1 - STJ - Questões de concurso para escrevente do TJ/RS são anuladas. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Compartilhamento e retransmissão de sinal de internet não são crimes. (Clique aqui)

3 - TRF da 5ª região - Conselho Regional de Medicina do CE deve promover registro provisório de intercambistas do Mais Médicos. (Clique aqui)

4 - TRT da 1ª região - Mantida justa causa de funcionária que vazou informação privilegiada. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Record deve indenizar participante de pegadinha que teve imagem veiculada sem autorização. (Clique aqui)

6 - RJ -  Sancionada lei 6.528/13, que proíbe o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto em manifestações no Estado. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Uso de máscaras

"'É livre a manifestação do pensamento, sendo o vedado o anonimato' (art. 5º, IV, CF). Portanto, qualquer medida que venha a coibir o uso de máscaras ou rosto coberto em manifestações é plenamente legítima, constitucional e deve ter aplicação imediata. Simples assim." Milton Córdova Júnior

"Simplicidade e transparência"

O sistema tributário nacional é analisado pelo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Roberto Abdenur. Para ele, é preciso modernizá-lo e promover a simplicidade e a transparência, de modo que a tributação se torne menos injusta para a população e menos onerosa para a economia. (Clique aqui)

Advocacia

O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, enumera as prioridades da Ordem em 2013 e como a seccional tem atuado em questões relacionadas ao exercício profissional dos advogados, "buscando contemplar interesses que repercutem diretamente no Direito de defesa do cidadão". (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Diplomacia

Após dois dias de negociações diplomáticas em Genebra sobre o desarmamento do arsenal químico da Síria, o secretário de Estado americano John Kerry e o ministro russo dos negócios estrangeiros, Serguei Lavrov, consideraram a conversa "construtiva" e combinaram outra reunião para o fim do mês, em NY. (MI - clique aqui)

MKT

Hoje é dia de Law Firm Marketing no MI. Não perca as dicas de como divulgar seu escritório. (Clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Arbitragem

A petroleira estadunidense Conoco rejeitou a oferta de compensação feita pelo governo da Venezuela pela nacionalização de três grandes projetos. (LA - clique aqui)

Inconstitucional

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, se apresentará ao Tribunal Constitucional para falar sobre o Pacto de Bogotá, que permitiu que a Colômbia fizesse parte da Corte Internacional de Justiça em Haia. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades em que há procura efetiva por profissionais, mas ainda não temos ninguém cadastrado. Ou seja, eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Cidade do Rock

Começa hoje o Rock in Rio. Pensando nas demandas judiciais relacionadas ao evento, o TJ/RJ vai montar um posto de atendimento do JEC. O trabalho será realizado em regime de plantão e terá início às 14h dos dias de shows e término quando forem encerradas as apresentações.

Diversidade Sexual

Tomam posse no próximo dia 1º/10 os integrantes da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB : Maria Berenice Dias (presidente), Chyntia Aquino da Costa Barcellos Milazzo (vice-presidente) e Rosangela da Silveira Toledo Novaes (secretária) ; os membros Antônio Lopes Muniz, Fabio Viana Oliveira, Filipe de Campos Garbelotto, Flavia Brandão Maia Perez, João Felix de Santana Neto, Lucas de Alencar Oliveira e Raquel Pereira de Castro Araujo. Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger e Marianna de Almeida Chaves Pereira Lima serão os consultores.

Liga Jurídica

Amanhã é dia de futebol de campo na Liga Jurídica. Na terceira rodada, o Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados enfrenta o líder AIDAR SBZ Advogados e, com o mesmo número de pontos na tabela, Demarest Advogados joga contra o Pinheiro Neto Advogados. Acompanhe o campeonato. (Clique aqui)

Fachadas

A imponente arquitetura marca a fachada do escritório de São Paulo/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Fátima Siqueira de Sene Oliveira. (Clique aqui)

Emprego

Aproveite o fim de semana para encontrar seu próximo emprego. Confira as novas vagas da Michael Page, atualizadas com as melhores oportunidades do meio jurídico. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 47 anos, no dia 13 de setembro de 1966, a lei 5.107 criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e deu outras providências. A norma foi revogada, em 1989, pela lei 7.839. Atualmente o FGTS é regido pela lei 8.036, de 11 de maio de 1990.

Sorteio

A obra "Recursos Eleitorais e Outros Temas" (Atlas - 257p.), de José Jairo Gomes, reúne estudos realizados no âmbito do Direito Eleitoral, com foco nos recursos eleitorais, recurso contra expedição de diploma, crime eleitoral e processo penal eleitoral. Concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 20, a Editora Del Rey lança a obra "Síndrome do Pânico e Trabalho", de Maria Inês Vasconcelos. O evento será em BH, no Automóvel Clube Minas Gerais, a partir das 20h30. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar o livro "Resumo Direito Ambiental - Esquematizado", de Frederico Amado. A obra aborda de forma prática temas importantes do Direito Ambiental brasileiro, presentes nos principais concursos públicos do Brasil.

A "Revista Atualidades" acaba de ser lançada pela Thomson Reuters - FISCOSoft. Com periodicidade mensal, a publicação trará temas relevantes em nove seções fixas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará no painel de abertura do "22° CNASI - Latino-Americano", dia 17/9, das 11h15 às 12h15, com o tema "Privacidade de dados - invasão da individualidade x riscos globais". (Clique aqui)

Gilberto Giusti e Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes do "XII Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr", no Sheraton WTC Hotel, em SP, de 19 a 21/9. (Clique aqui)

O advogado Thiago Rodovalho, do Basilio Advogados, ministrará as aulas do curso "Arbitragem para advogados - Módulo I", dias 19 e 20/9, no DF.

Kárim Ozon, do Veirano Advogados, será a coordenadora do "9º Prêmio Brasil Ambiental", que tem como objetivo reconhecer as melhores práticas ambientais desenvolvidas por empresas. O evento acontece dia 19/9, no Parque das Ruínas, em Santa Teresa/RJ.

Frederico José Straube, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, palestrará no "Seminário Internacional de pós-graduação Brasil-Rússia", que tem como tema "BRICS. Energia. Cooperação bilateral e ação multilateral. Circulo Langsdorff de reflexão Brasil-Rússia". O evento será realizado dias 16 e 17/9, em SP. (Clique aqui)

O escritório Tauil & Chequer Advogados convida para o café da manhã em que será apresentado o tema "Nova lei anticorrupção. O que sua empresa precisa para se adequar à nova lei. Experiência internacional e prática brasileira". A palestra será conduzida por Salim Saud e Anne Caroline Prudêncio, em SP, nos dias 17 e 18/9. (Clique aqui)

No dia 24/9, em SP, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, participará do "21º Simpósio de Direito Tributário", abordando o tema "Questões de tributação de serviços procedentes do exterior, a tributação do leasing e a tributação da franquia".

Carlos Miguel Aidar, do AIDAR SBZ Advogados, embarcou ontem para a reunião anual do Conselho Jurídico do Comitê Paralímpico Internacional, em Bonn, na Alemanha. Aidar é o único sul-americano presente no encontro.

INSS

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa está com inscrições abertas para o curso preparatório on-line "Analista do INSS". (Clique aqui)

Virtual

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Direito Civil

O CEU-IICS Escola de Direito realiza, dia 27/9, o "VIII Simpósio Nacional de Direito Civil". O evento tem a coordenação acadêmica de Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, Antônio Jorge Pereira Júnior, Rodrigo Fernandes Rebouças e Rodrigo de Lima Vaz Sampaio, e tratará dos temas : "O Código Civil no 10º ano de vigência - Impacto nas relações contratuais, empresariais e de consumo". (Clique aqui)

Indulto

A ESA da OAB/SP vai sediar discussão sobre indulto do conselho nacional de política criminal e penitenciária nos dias 30/9 e 1º/10. Entre os assuntos estabelecidos para esta sessão, estão o "Decreto de indulto do ano de 2013" - que terá a sua redação final analisada - e a "Reforma da lei de execução penal". (Clique aqui)

Administrativo

Estão abertas as matrículas para a palestra "Direito Administrativo da Infraestrutura", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, dia 4/11, das 19 às 21h, no campus do Centro. (Clique aqui)

Saúde

O curso "Judicialização da saúde no Brasil", realizado pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, acontece dia 21/9. Faça sua inscrição utilizando o cupom migalheiro e ganhe 10% de desconto. (Clique aqui)

Orçamento

A palestra "Royalties na lei orçamentária", realizada pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece dia 19/9, em SP. (Clique aqui)

Participe

No dia 19/9, a Editora NDJ promove o simpósio "Básico de Contratos Administrativos", em SP (clique aqui), e, no dia 24/9, "Licitações para obras e serviços de engenharia", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para o seminário "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 20/9, e para o workshop "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui), dia 2/10, ambos em SP.

Formação

Nos dias 26 e 27/9, a Editora Lex realiza o curso "Formação e habilitação de pregoeiro", em SP. (Clique aqui)

Processo civil

O curso "Extensão em Processo Civil", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 28/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela AASP, em SP :

"Agravo de instrumento e agravo regimental", dia 16/9. (Clique aqui)
"Prática forense previdenciária : benefícios", de 16 a 25/9. (Clique aqui)
"Recurso extraordinário", dia 17/9. (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

21/9 - "SPED Fiscal - EFD - Teoria (Pacote Excelência)". (Clique aqui)
21/9 - "Formação do preço de venda : O impacto dos tributos indiretos". (Clique aqui)
24/9 - "Tributação dos pagamentos internacionais : Serviços e intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)". (Clique aqui)

Muita sorte

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Licitações e Contratações Sustentáveis", dia 17/9, em SP, é Fernanda Figueiredo Reis. (Clique aqui)

Lauda Legal : Túlio Farias Lima, advogado em Campina Grande/PB, faturou o livro "Manual de Direito Tributário" (Saraiva - 5ª edição - 1.162p.), do professor Eduardo Sabbag. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Manual do Advogado da União e procurador Federal - Teoria e Prática" (Jus Podivm - 214p.), de Juliano Escoura, é Gabriel Schmidt Marin, de Santa Maria/RS. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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