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Em entrevista à TV Migalhas, o conselheiro do CARF Diego Diniz Ribeiro fala sobre o voto de qualidade e o cuidado no seu uso. Ele acredita que acabar com o instituto vai fomentar a judicialização de demandas em desfavor do contribuinte. Contudo, propõe uma alteração legislativa com outra consequência jurídica. "Uma vez tendo o voto de qualidade a favor das pretensões fiscais, afastar a exigência s...

Nos dias 18 e 19 de setembro, Ribeirão Preto/SP recebe a 2ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB/SP. O encontro reunirá especialistas, juristas, produtores e profissionais do agro e da advocacia para discutir os grandes temas e desafios do setor. Inscreva-se no nosso canal:
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Carlos Daniel Neto e Diego Diniz, conselheiros do CARF, falam sobre uma possível Reforma Tributária. Para ambos, ainda que necessária, a alteração do código tributário nacional é pouco provável no atual cenário político.