TUDO SOBRE

PALESTRANTES - Marcus Hokumura Reis. Advogado e Árbitro especializado em direito do Agronegócio. - Ticiane Figueirêdo. Advogada especialista em Crédito Agro e Operações de Barter. Especialista em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Agronegócios pela ESALQ/USP. - Marina Fusco Piccini. Fundadora da AgroSchool. MBA em Comércio Exterior e Relações Internacionais pela Fun...
Colegiado destacou que, apesar da exigência de audiência conciliatória, são possíveis medidas coercitivas quando os requisitos legais para a tutela de urgência estão cumpridos.
TRT-18 considerou provas testemunhais e documentais que demonstraram o descumprimento do contrato por parte dos funcionários.
Desembargadora destacou que, pelo CPC, penhora só deve ser realizada após três dias da citação.