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Carlos Daniel Neto e Diego Diniz, conselheiros do CARF, falam sobre uma possível Reforma Tributária. Para ambos, ainda que necessária, a alteração do código tributário nacional é pouco provável no atual cenário político.

Em julgamento da 1ª seção, que vai definir a quem cabe o ônus de provar a legitimidade de saques nas contas individuais do Pasep, ministro Afrânio Vilela relembrou época na qual trabalhava no setor bancário. Inscreva-se no nosso canal:
Colegiado destacou que, apesar da exigência de audiência conciliatória, são possíveis medidas coercitivas quando os requisitos legais para a tutela de urgência estão cumpridos.
TRT-18 considerou provas testemunhais e documentais que demonstraram o descumprimento do contrato por parte dos funcionários.