TUDO SOBRE

A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos 10 anos se comemoram no mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas práticas lesivas ao patrimônio público.
A redação do Migalhas recebeu uma visita especial: esteve na sede deste poderoso rotativo o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Dimas Ramalho. Com seu jeito simples, que só nos pormenores deixa entrever a erudição e o grande conhecimento que possui, Dimas Ramalho é de uma gentileza cativante. Na entrevista, ele falou do protagonismo que as Cortes de Contas têm recebido pelo país; abordo...
Todo recurso que deixa de entrar nos cofres do Estado deve ter destino mais relevante e melhor resultado do que teria caso fosse recolhido e aplicado diretamente em ações de custeio ou investimento. E isso precisa ser demonstrado para o TCESP e para todos os paulistas.
Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.