TUDO SOBRE

Todo recurso que deixa de entrar nos cofres do Estado deve ter destino mais relevante e melhor resultado do que teria caso fosse recolhido e aplicado diretamente em ações de custeio ou investimento. E isso precisa ser demonstrado para o TCESP e para todos os paulistas.
Em envelhecimento acelerado, Brasil falha na aplicação da norma.
Não é possível estender ao regime jurídico de todos os Tribunais de Contas os efeitos de decisões judiciais que reconheceram balizas prescricionais para a atuação da Corte de Contas da União.
Há casos em que o bom senso e o espírito republicano deveriam bastar.