O que saiu em Migalhas sobre Dimas Ramalho

As Cortes de Contas, no exercício de suas atribuições, podem estimular e compelir os agentes políticos locais a implementar medidas que prestigiem a defesa intransigente da integridade física e moral das mulheres.

Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.

Não é possível estender ao regime jurídico de todos os Tribunais de Contas os efeitos de decisões judiciais que reconheceram balizas prescricionais para a atuação da Corte de Contas da União.

Em envelhecimento acelerado, Brasil falha na aplicação da norma.