TUDO SOBRE

Ao apreciar a ADIn 1923 e declarar a constitucionalidade da referida lei, o Supremo Tribunal Federal ressaltou que a Administração Pública deve observar, com rigor, os referidos princípios constitucionais na condução do processo de qualificação e seleção das Organizações Sociais.
A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos 10 anos se comemoram no mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas práticas lesivas ao patrimônio público.
São aspectos que se ligam diretamente à proteção dos valores constitucionais do manejo da coisa pública, na tutela dos interesses da coletividade.
Formação de uma burocracia diversa é um passo fundamental se quisermos construir uma sociedade mais igualitária