O que saiu em Migalhas sobre Diogo Castor de Mattos

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025.

Reforma da lei de improbidade administrativa eliminou a modalidade culposa desse tipo de infração, tornando necessária a comprovação de dolo – ou seja, a intenção de causar prejuízo ao erário.

Embora a decisão tenha se dado no ano passado, segundo a assessoria do MPF/PF, a demissão ainda não se efetivou porque não houve trânsito em julgado. Em janeiro de 2022, os rendimentos brutos de Castor ultrapassaram os R$ 50 mil.

O TCU apura se os procuradores que trabalhavam em Curitiba/PR receberam diárias como se morassem em outra cidade e trabalhassem na capital do Paraná apenas transitoriamente.